Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial com recursos do pré-sal. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito. A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal. Crédito Os recursos poderão ser usados para: reconstrução de instalações danificadas aquisição de máquinas e equipamentos capital de giro para empresas afetadas Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas. Bancos As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações. Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026. Taxas Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social. Spread dos bancos: até 4% ao ano Taxa do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários Limites Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário: Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas Prazos Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito: Capital de giro: até **60 meses, com até **12 meses de carência Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras. O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Relacionadas Lula assina MPs de apoio às vítimas das enchentes em Minas Gerais Campanha do BB para Minas Gerais supera R$ 1,5 milhão Perdas materiais serão recuperadas, diz Lula em visita a Minas Gerais