O Programa de Fomento à Arte e Cultura (Profac) de Mogi das Cruzes será lançado oficialmente nesta terça-feira, às 11 horas, no auditório da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico). Elaborado de acordo com a Lei nº 7.222, de 3 de novembro de 2016, trata-se de mais uma ferramenta criada pela administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, para fomentar as produções culturais e os artistas locais e estimular o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e o acesso aos bens culturais no município.
Por meio do programa, serão abertos editais, destinados a projetos culturais e as iniciativas aprovadas receberão recursos direto da municipalidade. Isso significa uma facilidade a mais para os artistas, que não precisam buscar apoiadores para o seu projeto após ele ter sido aprovado, como acontece com a Lei de Incentivo à Cultura. A princípio, o Profac poderá beneficiar 18 projetos, de sete segmentos, com a quantia total de R$ 200 mil.
A análise e aprovação ou não dos projetos caberá à Comissão de Análise de Projetos (CAP), um grupo independente e autônomo, formado paritariamente por pareceristas representeantes do setor cultural e por técnicos da administração municipal. Os pareceristas terão a incumbência de analisar os projetos inscritos sob os aspectos orçamentário, de relevância e mérito.
Diálogos
A criação do Profac atende a uma demanda manifestada pelos participantes do Programa Diálogo Aberto, que contou com diversas reuniões, fóruns, debates e círculos de diálogos. Após a aprovação da Lei de Incentivo Fiscal (Lei nº 6.959/2014), a Prefeitura iniciou um amplo trabalho de pesquisa para formatar uma política pública que pudesse potencializar as cadeias produtivas da cidade por meio do fomento direto às ações, programas e projetos culturais do município.
No começo do ano passado a Secretaria de Cultura iniciou uma forte mobilização social, convocando artistas, produtores, agentes e territórios culturais para reuniões sobre o Profac. Foram nove reuniões de mobilização social, seis reuniões com Grupo de Trabalho responsável por criar o texto da lei, 19 audiências públicas para aprovação das minutas e 11 fóruns para a deliberação do que deveria ser fomentado. Esses encontros contaram com a participação de 756 pessoas.
A partir desse processo democrático, que valorizou o indivíduo e fortaleceu a participação dos coletivos, o poder público e a sociedade civil redigiram, artigo por artigo, o Programa de Fomento de Mogi das Cruzes, que foi aprovado na Câmara Municipal a Lei nº 7.222 no dia 3 de novembro de 2016.
