O período de inscrição de projetos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei 6.959/2014) da Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes segue até o dia 28 de fevereiro. Os interessados, portanto, em captar recursos para desenvolver projetos culturais podem acessar o sistema online (www.cultura.pmmc.com.br) e cadastrar suas propostas. O sistema é simples e autoexplicativo, porém a recomendação a todos é fazer a leitura do decreto regulamentador da lei antes de se inscrever.
Neste decreto, que está disponível na íntegra no site da Secretaria de Cultura, os proponentes terão informações detalhadas sobre o que é necessário para validar a inscrição do projeto, de forma que ele possa ser enviado para a Comissão de Análise de Projetos (CAP). Há neste decreto, por exemplo, a lista de documentos que têm de ser obrigatoriamente apresentados, desde documentos pessoais até outros, como a carta de anuência dos integrantes do projeto e planilha orçamentária detalhada.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura pode beneficiar projetos culturais de diversos segmentos, como música e dança, artes cênicas, cinema e vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos, arquivos históricos, dentre outros.