A Secretaria Municipal de Cultura abre nesta sexta-feira o segundo período de inscrições de projetos para captação de recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Quem busca uma oportunidade de financiamento poderá inscrever seu projeto cultural até o dia 31 de agosto pelo site www.cultura.pmmc.com.br, na aba "LIC -
Lei de Incentivo".
Além de dados essenciais o proponente do projeto cultural, que pode ser pessoa física ou jurídica, deverá inserir no sistema online todas as informações referentes ao projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária. O sistema dispõe de recursos de áudio, que auxiliarão no preenchimento.
Após a validação e envio, os projetos serão submetidos à análise, que será feita por profissionais pareceristas selecionados por meio de edital. O processo de escolha desses pareceristas se deu com base na comprovação de experiência em alguma das dez áreas abrangidas pela Lei de Incentivo. Os projetos aprovados receberão um certificado e caberá ao proponente buscar interessados em "investir" no projeto, por meio de recursos pagos ao município sob a forma de impostos. As pessoas físicas e jurídicas poderão destinar até 20% do que é pago ao município em IPTU e ISS, para os projetos aprovados.
Entre os dias 4 de janeiro e 14 de abril, primeiro período de inscrições, 130 projetos foram inscritos. Deste total, 30 foram aprovados, e 35 foram reprovados.