O período de inscrições de projetos para captação de recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que se encerraria ontem foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Cultura e agora se estende até o dia 14 de abril. Aqueles que buscam uma oportunidade de financiamento para um projeto cultural têm mais duas semanas de prazo. O sistema de preenchimento de dados é feito de forma online, pelo site da Secretaria Municipal de Cultura (www.cultura.pmmc.com.br).
Além de dados essenciais para cadastrar o proponente do projeto cultural, que pode ser pessoa física ou jurídica, deverão ser inseridas no sistema online todas as informações referentes ao projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária. O sistema dispõe de recursos de áudio, que auxiliarão a entender o que deve ser inserido em cada campo.
Após a validação e envio, os projetos serão submetidos à análise, que será feita por profissionais pareceristas selecionados por meio de edital. O processo de escolha desses pareceristas se deu com base na comprovação de experiência em alguma das dez áreas abrangidas pela Lei de Incentivo. Os projetos aprovados receberão um certificado e, a partir daí, caberá ao proponente buscar interessados em investir no projeto, por meio de recursos pagos ao município sob a forma de impostos. A legislação foi criada em 2014 e regulamentada em 2015.
