Municípios da região já receberam, ao todo, R$ 37.474.418,33 dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Recursos foram destinados nas cidades de Suzano, Poá, Salesópolis, Arujá, Biritiba Mirim e Itaquaquecetuba. Com a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo, 220 municípios do Estado foram contemplados com repasses do FMSAI que somam, ao todo, R$ 3,6 bilhões, usados para reforçar a capacidade na execução de obras em infraestrutura e saneamento.
Na região, Suzano conta o maior valor destinado pelo Fundo Municipal, totalizando R$ 15.011.248,46. Em seguida, está Itaquá com R$ 11.233.633,21; Poá com R$ 5.453.527,55, e Arujá, com R$ 4.816.558,63. Os menores valores dos fundos estão em Biritiba com R$ 589.734,65, e Salesópolis, com R$ 369.716,12.
Outras 151 cidades incluídas no contrato de concessão ainda não habilitaram o mecanismo, mas podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos. "Estamos avançando na universalização do saneamento com os investimentos da Sabesp e também reforçando os municípios com repasses do fundo. No que se refere às obras, temos mais de 1 mil frentes em todo o estado. Nosso contrato é de R$ 260 bilhões até 2060. Somente até 2029, a Sabesp vai investir R$ 70 bilhões", disse o governador Tarcísio de Freitas.
Fundo Municipal
Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto. Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado — um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060. Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo.
"O Governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente. A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população, como obras de drenagem, habitação e projetos de restauração florestal", afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
