A Câmara de Suzano votará, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), às 18 horas, dois itens. O público poderá acompanhar no Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) ou pela internet, no canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
O primeiro item é o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade de identificação, por cores, da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município. A medida vale para empresas de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo. A proposta é de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante).
Os vereadores irão votar pela manutenção ou pela derrubada do artigo 8º da lei, que determina que “o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias após sua publicação”. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Pedro Ishi (PL) ao Legislativo, a Casa de Leis não pode impor prazo ao Executivo para esse tipo de ato, por se tratar de uma prerrogativa de cada chefe de Poder.
Medalha
O segundo item a ser discutido e votado é o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Antônio Marques Figueira ao presidente da Liga Suzanense de Futebol de Salão e Desportos, Sergio Augusto Squillace, pelos relevantes serviços prestados ao município. O autor da propositura é o vereador Artur Takayama (PL).
