Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou diversos itens, com destaque para a Moção nº 41/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL). A propositura é um apelo urgente ao Governo do Estado de São Paulo e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que promovam a reforma e modernização das estações de Mogi das Cruzes, Estudantes, Brás Cubas e Jundiapeba.
O documento ressalta a importância estratégica e social dessas estações para o sistema de mobilidade do Alto Tietê. Segundo o texto, milhares de cidadãos utilizam o transporte ferroviário diariamente, sendo a infraestrutura adequada um requisito indispensável para o pleno exercício do direito à mobilidade urbana. "É notório que as atuais condições das referidas estações não atendem plenamente às necessidades da população, carecendo de manutenção adequada, acessibilidade universal, segurança operacional e conforto", defendeu o parlamentar no projeto.
A moção aponta que a modernização está em consonância com as políticas públicas de mobilidade sustentável e pode gerar benefícios ambientais e sociais duradouros, ao valorizar o transporte coletivo sobre trilhos e reduzir a dependência de automóveis. A matéria, após aprovada em plenário, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à CPTM para reforçar a demanda por melhorias, que é uma antiga e legítima reivindicação popular.
Apoio a mães atípicas e economia solidária
O Legislativo mogiano aprovou ainda o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami Kähler (PL), que institui o Programa Municipal de Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária "MÃES QUE CRIAM". A propositura visa apoiar mães atípicas, ou seja, mulheres que dedicam parte significativa de suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência ou transtorno do espectro autista, promovendo inclusão social, valorização do trabalho artesanal e geração de renda.
Entre os principais pontos do programa aprovado estão a capacitação técnica e empreendedora, com oficinas de produção artesanal, precificação e marketing; o incentivo ao cooperativismo e à economia solidária; o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para ampliação de oportunidades; e a valorização do trabalho manual e criativo. A propositura recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, todas recomendando a sua tramitação normal.
Honraria socioambiental
Destaque ainda para o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2025, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL). A propositura renomeia a honraria "Prêmio Consciência Socioambiental", instituída pelo Decreto Legislativo nº 207/2024, que passará a ser denominada "Prêmio Socioambiental José Roberto Manna de Deus - Beto Manna".
A iniciativa busca homenagear o legado de Beto Manna, ambientalista reconhecido como um incansável defensor da natureza e das cidades sustentáveis. Formado em Ciência Ambiental, ele dedicou mais de três décadas de trabalho a projetos de restauração ecológica, conservação hídrica e manejo sustentável, além de ser um dos idealizadores do Centro de Monitoramento Ambiental Serra Itapety (CEMAS). "A renomeação do prêmio é uma forma justa e necessária de honrar sua memória, reconhecer seu legado e inspirar novas lideranças socioambientais em nosso município", ressaltou a parlamentar no documento apresentado.
Hortas Comunitárias
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do vereador Johnross Jones Lima (PRD). A propositura visa alterar o artigo 6º da Lei nº 8.040, de 12 de janeiro de 2024, que institui o Programa Hortas Comunitárias no município de Mogi das Cruzes, promovendo uma adequação técnica na legislação.
A principal modificação introduzida pelo projeto é a substituição da terminologia referente à proibição de substâncias nas hortas. Enquanto o texto original vedava o uso de "agrotóxico e produtos químicos", a nova redação aprovada estabelece a proibição de "fitossanitários químicos e biológicos". Segundo o parlamentar, a alteração busca "sanar contrariedade de técnica relacionados à prática de utilização de defensivos agrícolas, garantindo maior clareza, precisão normativa e segurança jurídica", conforme ressaltou no documento apresentado.
"Corrida ao Pico do Urubu"
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Farofa. A propositura inclui a "Corrida ao Pico do Urubu" no calendário turístico das festividades do município.
O objetivo do projeto é reconhecer a relevância esportiva, social, turística e econômica do evento, organizado desde 2018 pela equipe Caveiras do Asfalto Running. Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, "além do evidente benefício à saúde pública, a prova valoriza o Pico do Urubu como ponto turístico emblemático de Mogi das Cruzes, fomenta o turismo esportivo e gera potencial incremento de receita para o comércio local, sobretudo nos setores de alimentação, hospedagem e serviços".
