A Câmara de Suzano votará nesta quarta-feira (11), na sessão ordinária que terá início às 18 horas, um projeto de lei que obriga a identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município de Suzano por meio de cores, por empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo. A proposta é de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante).
De acordo com a propositura, toda fiação deverá estar visivelmente identificada com etiquetas plásticas resistentes, anéis, braçadeiras ou tarjas coloridas a cada cinco ou dez metros, indicando o nome da empresa e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Prefeitura poderá estabelecer a adoção de cores específicas de cada operadora, para facilitar a identificação, por meio de regulamentação.
O projeto de lei determina que as empresas devem manter suas fiações adequadamente tensionadas e organizadas, instaladas com segurança, sem obstruir a via pública, sem cruzamento ou sobreposição com outras redes e com cabos inativos cortados ou em desuso integralmente removidos.
De acordo com a proposta, cabe à concessionária de energia elétrica notificar as empresas ocupantes de sua infraestrutura sobre a necessidade de regulamentação da fiação e informar o Executivo a cada bimestre sobre os nomes das empresas notificadas e as providências adotadas.
O projeto estabelece o prazo de 180 dias para que as empresas adequem suas redes. “A crescente demanda por serviços de telecomunicações e o aumento do número de cabos instalados em postes têm gerado problemas que afeta diretamente a segurança, a estética urbana e a eficiência na manutenção das redes”, escreveu Jaime Siunte na justificativa do projeto. Ele completou dizendo que a falta de identificação clara dificulta a fiscalização, a manutenção e acarreta em riscos de acidentes e prejuízos para a população.
Vetos
Também serão votados na sessão ordinária de amanhã dois vetos do Executivo. O primeiro trata-se do veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros de alvenaria nos campos públicos de futebol amador e no estádio municipal Francisco Marques Figueira, o Suzanão. A propositura é de autoria do vereador Josias Ferreira Silva (PCdoB), o Josias Mineiro.
O segundo é o veto parcial ao projeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município, de autoria de Siunte, que se refere a apenas um artigo da proposta.
Acompanhe
O público pode acompanhar a sessão presencialmente, na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista, ou pela internet, no canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano), ou ainda pela página do Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
