Na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. A propositura altera os prazos para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) ao Poder Legislativo.
Aprovada por unanimidade, a emenda estabelece o dia 30 de abril como prazo para o envio da LDO e mantém o dia 31 de agosto como data-limite para o envio do PPA, no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca aprimorar a organização do calendário orçamentário municipal.
"A antecipação do prazo para 30 de abril trará benefícios, entre eles: mais tempo para a apresentação de emendas por parte do Poder Legislativo, mais oportunidades para a realização de audiências públicas e debates com a sociedade civil, além de possibilitar um planejamento mais estratégico e integrado ao ciclo orçamentário anual", destaca trecho do texto aprovado.
Praça da Cidadania
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 9/2026, com votos de aplausos e congratulações à Praça da Cidadania de Mogi, localizada em Jundiapeba, em razão do seu primeiro aniversário, celebrado na quarta-feira, em 25 de fevereiro. A propositura é de autoria do vereador Tonhão de Jundiapeba (PL).
Localizada na Avenida Lourenço de Souza Franco, nº 1.030, a Praça da Cidadania recebeu investimento de R$ 4,7 milhões, viabilizado pelo Fundo Social de São Paulo, com apoio da CDHU e da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. O equipamento oferece infraestrutura esportiva, de lazer e formação, com quadras, pista de skate, academia ao ar livre, parquinho, arena, pista de caminhada, horta comunitária e espaços multiuso, além da Escola de Qualificação Profissional.
A moção destaca que a Escola de Qualificação Profissional oferece cursos gratuitos voltados à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho. Para o primeiro ciclo de 2026, foram abertas 100 vagas em 10 modalidades. Em editais recentes, foram ofertadas até 225 vagas em 14 cursos, evidenciando a ampliação da capacidade de atendimento da unidade. O local conta com salas de Gastronomia, Beleza e Bem-Estar, Informática, Sala do Banco do Povo/CIC, canteiro-escola de Construção Civil e demais instalações de apoio, projetadas com soluções sustentáveis.
A Praça da Cidadania também tem sido palco de ações de intermediação de mão de obra e mutirões de emprego, com destaque para o mutirão realizado em 26 de setembro de 2025, que ofertou cerca de 2.800 vagas em diversas áreas.
Pesar
A Câmara ainda aprovou o Requerimento nº 16/2026, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que manifesta votos de pesar pelo falecimento de Renato Rabelo, ex-presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Rabelo faleceu no dia 15 de fevereiro de 2026, aos 83 anos. O requerimento destaca a trajetória de Rabelo como um dos mais importantes dirigentes da história centenária do PCdoB, legenda que presidiu entre 2001 e 2015, acumulando mais de 60 anos de militância política.
Destaque também para o Requerimento nº 17/2026, com votos de pesar pelo falecimento de Norma Umeoka. A propositura é de autoria do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD). Viúva de Yoshiharu Umeoka, fundador da Drogaria Umeoka em 1948, Norma dedicou-se ao ramo farmacêutico, tornando-se referência de trabalho, discrição e valores sólidos.
O vereador Mauro também teve aprovado o Requerimento nº 18/2026, com votos de pesar pelo falecimento do senhor Placidino Gonçalves da Silva, no dia 20 de fevereiro, aos 70 anos. Ele atuou como diácono do Santuário Diocesano Sagrado Coração de Jesus, onde foi coordenador dos ministros e responsável pela tradicional barraca do pastel, e também foi coordenador do Batismo na Catedral de Sant'Ana.
