Em 2026, todos os estados do Brasil passam a adotar a isenção do IPVA para carros com 20 anos de fabricação ou mais , de acordo com a emenda à Constituição promulgada no ano passado.
O Estado de São Paulo, porém, já adota a isenção do imposto para carros com 20 anos de uso desde 2008, quando foi sancionada a Lei 13.296. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a isenção é automática. O proprietário não precisa apresentar requerimento nem enviar documentos, uma vez que o enquadramento ocorre utilizando as informações cadastrais informatizadas do veículo.
Com base nesse critério, 16,1 milhões de veículos não precisam recolher o imposto em São Paulo atualmente, segundo dados da Sefaz-SP.
A Lei 13.296 também disciplina as alíquotas a serem cobradas para o IPVA no estado, que variam de 1,5% a 4%, de acordo com a natureza do veículo: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.
As alíquotas são aplicadas sobre o valor venal do veículo, que é reajustado anualmente por meio de pesquisa de mercado realizada no mês de setembro do exercício anterior, conforme a legislação vigente. Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.
De acordo com a Sefaz-SP, apesar de veículos com 20 anos ou mais estarem isentos do pagamento do IPVA, o licenciamento anual do veículo permanece obrigatório.
Isenção para motos até 180 cilindradas
Em dezembro de 2025, o Governo de São Paulo sancionou a Lei que isentou as motocicletas, ciclomotores e motonetas até 180 cilindradas do pagamento do IPVA.
A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
Todas as informações sobre o IPVA de São Paulo podem ser consultadas na página no portal da Sefaz-SP.
