A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, na segunda-feira (10), a equipe do secretário municipal de Cultura, Guilherme Dela Plata, para audiência pública que discutiu sobre mudanças na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo vereador Bi Gêmeos (PSD), presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, com o vereador Marcos Furlan (Pode), também membro do colegiado, na primeira secretaria. A mesa diretiva contou com o secretário e sua adjunta, Teresa Christina Vaz.
O encontro contou ainda com os vereadores Inês Paz (PSOL) e Rodrigo Romão (PCdoB).
O Executivo planeja reformar a atual legislação com os seguintes propósitos:
· Atualizar nomenclaturas e alinhar ao Marco Regulatório;
· Ampliar áreas culturais contempladas;
· Tornar o processo de captação e execução mais eficiente;
· Garantir segurança jurídica e sustentabilidade do fomento.
As modificações serão enviadas à Câmara por meio de projeto de lei, que será submetido ao crivo dos vereadores. O secretário disse estar otimista com as mudanças: “Estou muito esperançoso com este diálogo que iniciamos hoje. Essa minuta que estamos apresentando é resultado de dezesseis encontros com discussões sobre o tema”.
Bi Gêmeos disse que a intenção é que até o ano que vem as alterações necessárias estejam concluídas. “Começamos a reformular a Lei de Incentivo ao Esporte. Nesse contexto, fomos cobrados para tratar também sobre a Cultura. Hoje estamos dando continuidade às atualizações. Estamos trabalhando para que, em 2026, ambas as leis estejam adequadas e atualizadas para que possam começar a operar já no ano que vem”.
A lei vigente estabelece que os contribuintes podem destinar até 20% do ISS/IPTU para projetos de cultura. A pasta pretende modificar esse limite para até 100% do ISS/IPTU devido. No entanto, seria fixado teto entre 1,5% e 3% e novas captações ficariam suspensas quando o limite fosse alcançado.
Furlan questionou a previsão de alterar o tempo de mandato das comissões avaliadoras do projeto. “O mandato da Comissão era de um ano. Agora, será de cinco anos. Por que a Secretaria quer adotar essa mudança?”.
Dela Plata respondeu. “A intenção é deixar a possibilidade de recondução, caso seja necessário, mas não significa que os mandatos terão essa durabilidade toda”.
Mais uma modificação debatida na reunião é a expansão das áreas culturais que podem ser beneficiadas pela LIC que saltaria de oito para 21, passando a incluir projetos de Cultura Digital, Economia Criativa, Gastronomia, Moda e Design, Turismo Cultural, entre outras modalidades.
A Secretaria pretende ainda incluir um novo artigo à LIC, que seria o 12°, no qual estariam previstas “Criações programáticas de integração entre agentes culturais e patrocinadores – oficinas, cursos, fóruns e palestras promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o COMUC [Conselho Municipal de Cultura] e COMPHAP [Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico]”.
Inês Paz indagou sobre as adversidades dos inscritos para angariar a adesão dos empresários. “Ouvimos que há muito dinheiro, mas que nossos artistas teriam grandes dificuldades na hora de fazer a captação. Isso será sanado com a nova lei?”.
Dela Plata afirma que sim. “Essa é a nossa grande preocupação. O volume de recursos que o Município pode renunciar é de R$ 7 milhões, mas somente R$ 1,3 milhão são captados. Vamos viabilizar o pequeno apoiador ao permitir que até 100% do imposto devido sejam convertidos à LIC. Por exemplo: uma escola de dança pode pedir ajuda dos pais dos alunos”.
O ex-secretário de Cultura, Mateus Sartori, também marcou presença. “A Cultura e o Esporte são as duas áreas mais importantes da gestão pública. A minuta equalizou muitas polêmicas do passado. Sugiro que o decreto regulamentador da lei tenha a participação das pessoas que executam essas leis de ponta a ponta. Além disso, quero elogiar a inclusão do Turismo porque não há Turismo sem Cultura. Agradeço e parabenizo a todos”.
A audiência teve ainda espaço para falas e perguntas dos cidadãos, que puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões.
Bi Gêmeos encerrou os trabalhos. “Agradeço a participação de todos, especialmente ao secretário Dela Plata. A modernização das leis de incentivo ao Esporte e à Cultura são muito importantes e vamos unir esforços para aprová-las o quanto antes. Agradeço também à prefeita Mara Bertaiolli pela sensibilidade em relação ao tema”.
