O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Mogi das Cruzes, Vitor Emori (PL), recebeu na terça-feira (11) a equipe do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, para debater sobre o Projeto de Lei nº. 164/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e será votada em dois turnos.
Também marcou presença na reunião o vereador Rodrigo Romão (PCdoB), integrante do colegiado parlamentar, além do presidente do Legislativo, Francimário Vieira Farofa (PL), e dos vereadores Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT) e Johnross (PRD).
Senziali falou sobre o PL da LDO. “A Receita para 2026 está estimada em R$ 3,2 bilhões. O Projeto está tramitando na Casa de Leis e já está disponível no site do Legislativo para quem quiser consultar”.
Rodrigo Romão reclamou do baixo investimento no Programa Saúde da Família (PSF). “Ainda está insignificante o número de PSF, Programa Saúde da Família para Mogi. A gente poderia ter 128 equipes e apenas três estão previstas. É muito pouco”.
Senziali respondeu. “Há necessidade de analisar o custo das equipes e também a demanda. A pasta de Saúde vai fazer essa avaliação. As propostas orçamentárias são elaboradas pelas próprias secretarias municipais”.
Inês Paz disse ter sentido falta de dados. “Há uma lacuna muito grande nas metas apresentadas na LDO. Por exemplo: não aparecem dados de gênero. Os apontamentos estão muito vagos”.
Senziali esclareceu. “As ações para a Secretaria da Mulher e da Longevidade envolvem outras secretarias: Saúde, Segurança, Habitação etc. Os dados estão sendo estruturados”.
Iduigues Martins (PT) também questionou Senziali. “Há concentração forte de recursos para o gabinete da Prefeitura, sendo a terceira área que mais absorve recursos, perto de R$ 170 milhões. Por que esse departamento merece tanto valor? Existem secretarias e áreas importantes, como Habitação e regularização fundiária, a Secretaria da Mulher e a Secretaria da Longevidade que estão na rabeira do Orçamento. Por quê?”.
Senziali informou. “A Coordenadoria de Projetos Especiais está vinculada ao gabinete. Cerca de 95% são recursos do CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe]”.
Neusa Marialva, chefe de gabinete, complementou a resposta. “Também estão no escopo do gabinete setores como Ouvidoria, Coordenadoria da Primeira Infância, Comunicação Institucional, Fundo Social de Solidariedade, entre outros”.
Em seguida, o público pôde fazer perguntas e indicar alterações no conteúdo. Puderam participar do evento instituições, autoridades, organizações não-governamentais e cidadãos interessados.
Anderson Soares, cidadão e servidor efetivo da Secretaria Municipal da Educação, apresentou reivindicação. “O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município, em decisão transitada em julgado, reconhecendo o desvio de função de uma ADI [Auxiliar de Desenvolvimento Infantil] para professora. O Município pode gastar R$ 26 milhões para indenizar uma categoria inteira ou então fazer a transposição da categoria de ADI ao quadro do magistério, gastando R$ 10,8 milhões por ano, o que traria bem menos prejuízos”.
O secretário Senziali respondeu. “Estamos estudando essas reivindicações. Inclusive, hoje mesmo, já tivemos uma reunião sobre o tema”.
O assistente social Samuel Alencar também apresentou proposta. “Em nome das instituições, vim reforçar o apontamento feito no PPA. Hoje, temos uma problemática em relação ao custeio. Queremos mais verbas para os serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos. Queria sensibilizar esta Casa de Leis para proteger crianças e adolescentes em vulnerabilidade e suas famílias”.
Farofa comentou sobre a audiência. “Estamos à disposição da população e dos servidores para discutir a LDO. No começo do próximo mês, deveremos votar a LDO. Já a LOA ficará para ser votada no final de dezembro, perto do recesso. Agradeço a participação de todos”.
Vitor Emori concluiu os trabalhos. “O projeto da LDO visa nortear a alocação de recursos do município para o próximo ano. Agradeço a cada um de vocês por darem suas colaborações. Essa audiência, mais do que uma exigência legal, é um instrumento de planejamento de curto prazo para o ano de 2026”.
Nos próximos dez dias úteis, os vereadores terão a oportunidade de protocolar emendas ao PL nº. 164/2025.
