O Projeto de Resolução n.º 12/2025, que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar de assuntos relacionados ao incentivo ao turismo, foi aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (5). A propositura tem como autores os vereadores Inês Paz (PSOL) e Mauro Araújo (MDB). O colegiado terá como finalidade “tratar de temas relacionados ao incentivo, à valorização e ao desenvolvimento do turismo em Mogi das Cruzes”.
A CEV, conforme o texto aprovado, será composta por sete membros e terá um prazo de 180 dias para funcionar, a partir da data de publicação da Resolução. O objetivo é promover discussões, fiscalizar investimentos públicos, elaborar propostas e ouvir a população e os diversos segmentos envolvidos no setor turístico.
"O turismo representa uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico, social e cultural, com grande potencial de geração de emprego, renda e valorização do patrimônio histórico, ambiental e cultural do município. O turismo pode gerar muito mais postos de trabalho e arrecadação. Pode ser o turismo de um dia, de áreas verdes ou até mesmo do setor gastronômico. Precisamos conhecer mais a nossa própria Cidade. Afinal, temos represas, o Parque da Neblina lá em Taiaçupeba e tantas outras atrações que podem gerar mais riqueza", disse Mauro Araújo.
Eles ainda ressaltaram a necessidade de planejamento e articulação entre os setores público e privado para que o potencial turístico de Mogi das Cruzes seja explorado de forma mais estruturada, sustentável e integrada.
Inês Paz também falou. “Como sempre fala nosso colega Pedro Komura, faltam hotéis aqui na Cidade para receber as pessoas. Temos muito para explorar nesse tema. Mogi poderia até explodir nessa área. A CEV vai desenvolver um trabalho para que o turismo seja melhor aproveitado e cresça”.
Homenagens
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária nº. 179/2025, de autoria do vereador Johnny da Inclusão (Avante), que declara de utilidade pública municipal a “Comunidade Palavra Viva”, situada na Avenida Capitão Joaquim de Melo Freire, nº 929, no Alto do Ipiranga. Com a nova classificação, a entidade poderá pleitear verbas públicas e benefícios fiscais.
"A Comunidade Palavra Viva é uma entidade religiosa sem fins lucrativos que mantém departamentos de assistência social, creches, orfanatos, asilos, promoção social a indivíduos, sem distinção de raça, cor ou religião”, argumenta o vereador.
Destaque também para o Projeto de Decreto Legislativo n.° 50/2025, de autoria do vereador Clodoaldo de Moraes (PL), que concede o título de “Cidadã Mogiana” à terapeuta ocupacional Cinthia Aparecida Sant'Anna França. A propositura, que recebeu aprovação unânime dos vereadores, é um reconhecimento da Casa Legislativa à trajetória de Cinthia em Mogi das Cruzes na área social.
Fundadora do Espaço Terapêutico Cinthia França, a homenageada se tornou referência em Mogi das Cruzes e se expandiu para outras cidades. Ela também é idealizadora do Instituto de Ensino Cinthia França, que oferece Ensino Infantil e Fundamental com uma proposta pedagógica inovadora. Em 2006, ao ser convidada para integrar a equipe da APAE de Mogi das Cruzes, Cinthia mudou-se para a cidade.
Durante seis anos de atuação na instituição, ela consolidou sua base profissional, que abriu portas que a impulsionaram a trilhar novos caminhos. Assim, em fevereiro de 2020, foi inaugurado o Espaço Terapêutico Cinthia França, que hoje também está presente em outras cidades, empregando mais de 400 pessoas, atende diretamente mais de 700 famílias e ainda forma inúmeros professores.
Repúdio
A Câmara ainda aprovou a Moção nº 201/2025, de autoria do vereador Bi Gêmeos (PSD), que expressa repúdio ao Decreto Federal nº. 12.686/2025, cujo objetivo é instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A aprovação contou com três votos contrários: Inês Paz (PSOL), Rodrigo Romão (PcdoB) e Iduigues Martins (PT).
A propositura do vereador Bi Gêmeos (PSD) questiona as diretrizes do decreto, que determinam a inserção obrigatória de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns da rede regular de ensino, restringindo o papel de instituições especializadas como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).
