O Acordo Mogiano, novo programa de negociação de dívidas de contribuintes com a Prefeitura, já realizou 4.648 acordos que somam R$ 33.704.382,66. Os números totalizam os resultados do edital 1 (específico para débitos de ISS e taxas municipais diversas de pessoas físicas e jurídicas), lançado em 3 de setembro, e edital 2 (para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI), que entrou em vigor em 6 de outubro. O balanço é da Procuradoria-Geral do Município, responsável pelas negociações.
Desse montante, o valor original das dívidas era de R$ 37.946.707,75 – a redução, de aproximadamente 11,18%, é por conta dos benefícios de descontos e isenções de juros e multas.
Especificamente no edital 1, que entrou na décima semana e tem validade até 31 de dezembro, foram 848 acordos e um total de R$ 7.195.918,86 negociados. Quanto ao edital 2 (em vigor há 30 dias e válido até 6 de fevereiro de 2026), já são 3,8 mil acordos e um montante negociado de R$ 26.508.463,80.
Até o final de novembro, será lançado o edital para negociação de dívidas com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Vantagens do programa
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano, lançado na gestão da prefeita Mara Bertaiolli, oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas. Esta forma de negociação já é utilizada pelos governos Federal e Estadual.
Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses (desde que se enquadre no valor mínimo de R$ 100 para cada parcela).
“A atual gestão acredita que a dívida tributária não é uma irresponsabilidade, mas uma dificuldade financeira circunstancial. O contribuinte em débito quer regularizar sua situação e é por isso que lançamos o programa com benefícios nunca vistos antes, permitindo que as pessoas recuperem seu crédito com a fazenda pública municipal”, explica a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link abaixo, onde há as informações necessárias, preenchendo os dados de forma online.
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
