A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que visa instituir o programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da rede municipal de ensino com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O projeto de lei estabelece que o diagnóstico e o tratamento deverão ser realizados por equipes multidisciplinares, compostas por educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos. As escolas da rede municipal de educação deverão assegurar às crianças e adolescentes com estas condições o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem.
De acordo com o texto do projeto, os sistemas de ensino também deverão garantir aos professores da educação básica cursos sobre os diagnósticos e o tratamento das condições mencionadas, facilitando o trabalho da equipe multidisciplinar.
Otto destaca a importância do diagnóstico e acompanhamento dos alunos. "É um projeto que vai ajudar as crianças com dificuldades de aprendizado. Queremos contribuir para uma melhor eficiência da educação. Não existem exames para fazer o diagnóstico. Daí a relevância de uma iniciativa como a desta propositura. Agradeço o apoio dos colegas vereadores, já que a propositura vai colaborar para a melhoria da nossa educação", justificou o vereador.
Homenagens
Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n.º 03/2025, de autoria do vereador Juliano Botelho (PSB), que visa denominar a atual Viela 1, localizada no bairro Jardim Pavão III, no distrito de Braz Cubas, como Viela Teresinha de Souza Ferreira. A homenagem reconhece a história de vida e a contribuição de Teresinha de Souza Ferreira para o desenvolvimento humano e social do bairro Jardim Universo.
Destaque ainda para o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2025, que concede o Título de “Cidadão Mogiano” ao padre Jonas Cunha da Silva. A propositura é de autoria do vereador Edson Santos (PSD). O Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo reconhecer e homenagear a atuação do sacerdote na área e os relevantes serviços prestados ao município. Nascido em Suzano, o religioso tem uma trajetória de dedicação à fé cristã e à comunidade, e atualmente, é pároco da Paróquia Santo Antônio, no bairro Mogi Moderno.
O Requerimento n.º 78/2025, de autoria do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD), também foi aprovado, e concede “Votos de aplausos e congratulações” ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Núcleo Rei Davi pelos seus 30 anos. O Núcleo Rei Davi, localizado no bairro de Cocuera, completou três décadas de existência na segunda-feira (23). A instituição, que atualmente conta com 120 membros, teve seu início em 1995, quando foi inaugurado o Pré-núcleo Rei Davi. Dois anos depois, em 23 de junho de 1997, o Centro Espírita foi elevado a Núcleo.
