Entre janeiro e junho deste ano, 153 participantes do Alto Tietê concluíram o curso de capacitação do Protocolo Não Se Cale, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada ao acolhimento de mulheres em situação de risco e ao enfrentamento do assédio em ambientes como bares, restaurantes, casas de shows e eventos. A formação é gratuita, obrigatória e realizada de forma online. Até o dia 23 de junho, segundo a Secretaria de Políticas para a Mulher, 96.045 pessoas se inscreveram no curso em todo o Estado. Desses, 54.063 concluíram a capacitação e receberam o certificado.

A inscrição deve ser feita individualmente no site do Procon-SP, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do protocolo. É necessário preencher um formulário com nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo e informar se está empregado no momento. O processo leva cerca de cinco minutos e está disponível em https://www.ead.procon.sp.gov.br/moodle/login/index.php.

Além do curso, a legislação estadual exige que os estabelecimentos fixem cartazes informativos do protocolo em locais visíveis, como balcões e caixas, e no interior de todos os banheiros femininos ou de uso destinado a mulheres, tanto para clientes quanto funcionárias. O material pode ser impresso gratuitamente no site da SP Mulher: www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale.

Fiscalização

O Procon-SP tem atuado na fiscalização dessas exigências. Até maio de 2025, segundo o Governo do Estado, mais de 4 mil estabelecimentos foram orientados em ações realizadas na capital, no litoral e no interior. A iniciativa faz parte do movimento São Paulo por Todas, que busca ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas às mulheres, fortalecendo a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira.

Na primeira quinzena de junho, o Procon-SP fiscalizou 243 bares, restaurantes e estabelecimentos similares em 20 municípios paulistas para verificar o cumprimento do protocolo. Foram encontradas irregularidades em 30,1% dos locais visitados, principalmente pela ausência de cartazes e certificados de capacitação. A etapa da operação não incluiu a região e se concentrou em municípios como Campinas, Santos, São José dos Campos, Sorocaba, Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá e a capital.

Mogi

Mogi das Cruzes é o primeiro município da região a aderir ao Pacto Ninguém se Cala, iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A adesão foi anunciada em janeiro deste ano pela Prefeitura. O pacto busca incentivar a conscientização sobre o combate ao assédio e à violência em espaços públicos, privados, eventos e locais de trabalho. Ao todo, 72 instituições, empresas e órgãos públicos são signatários da iniciativa.