A Prefeitura de Mogi das Cruzes avançou no processo de regularização fundiária e participou, na quinta-feira (24), do Ato de Entrega da Matrícula Mãe do Condomínio Seki, localizado em Cocuera, beneficiando 200 famílias que moram no local. A entrega foi realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Programa Casa Paulista, em São Paulo. A matrícula mãe do imóvel é uma certidão oficial que contém informações completas sobre o empreendimento, com seu histórico e identificação das unidades individualizadas.
A solenidade contou com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, além do secretário executivo Eli Corrêa Filho e da superintendente registral e de regularização fundiária, Candelária Reyes. “A habitação é uma prioridade da atual gestão e estamos trabalhando para que cada vez mais mogianas e mogianos tenham seus imóveis regularizados e conquistem a tão sonhada escritura. Este é o desejo de todos os brasileiros e, como parte da retomada do bom relacionamento com o Governo do Estado, vamos acelerar esse processo”, disse a prefeita Mara Bertaiolli.
Com a regularização dos núcleos, os moradores poderão obter as escrituras individuais de seus imóveis, assim que concluírem a quitação de financiamento junto à CDHU. A posse legal garante segurança jurídica e abre portas para benefícios como acesso ao crédito formal, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência para herdeiros. A data para os moradores receberem a documentação oficial será agendada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
O secretário Romildo Campello explicou que, com a matrícula mãe do Condomínio Seki, o processo de obtenção das escrituras individuais dos moradores será mais rápido. “É uma determinação da prefeita Mara Bertaiolli e, para isso, nossa equipe técnica da Secretaria de Habitação já está trabalhando para que essa documentação esteja o mais rápido possível com os proprietários”, afirmou.
O Condomínio Seki é um empreendimento de interesse social denominado oficialmente Conjunto Habitacional Mogi das Cruzes D - "Seki", objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).
