A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº. 21/25, que ratifica o convênio entre a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e o Executivo mogiano no valor de R$ 500 mil. A propositura é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). O montante será destinado à construção de um sistema de lazer com pista de caminhada e skate na Rua Professora Dona Peretti, Vila da Prata.
De acordo com o texto aprovado, o município se compromete a alocar R$ 13.121,02 como contrapartida, elevando o valor total do convênio para R$ 513.121,02.
A aprovação do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para a execução da parceria, incluindo a possibilidade de firmar termos aditivos para ajustes e prorrogações. A Prefeitura fica autorizada a abrir créditos adicionais para a execução do convênio, bem como para incluir a despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Cine Odeon
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei n.º 22/2025, que prevê a reforma do prédio do antigo Cine Odeon (Ciarte), localizado na Rua Ricardo Vilela, 69, no centro da cidade. De autoria da prefeita, a propositura autoriza a cidade a confirmar convênio entre o Executivo e a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais no valor de R$ 1.596.501,66.
A intenção do PL n.º 22/2025 é promover a revitalização do espaço cultural, onde funcionou o antigo Cine Odeon, cuja sala já foi considerada a mais rica e luxuosa da cidade.
O local já abrigou exposições, workshops, mostras culturais e reuniões e foi também sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme registra a prefeita na justificativa da proposta.
Além disso, argumenta a prefeita no texto do PL, o "espaço tem reconhecimento de interesse Turístico do Estado de São Paulo".
Ainda de acordo com a redação da propositura, Mogi será a "primeira cidade do Alto Tietê a contar com uma Escola Municipal de Cinema, como uma fonte de formação profissional para o mercado cultural, valorização da memória, ponto de divulgação da arte cinematográfica, avanço na instrumentalização de recursos técnicos para os profissionais da área de audiovisual e fomento para novos profissionais".
"Pró-Criança"
Destaque ainda para o Projeto de Lei nº. 47/2025, que restabelece a denominação original da Unidade de Pronto Atendimento Infantil localizada na rua Manuel de Oliveira, número 30, na Vila Nova Mogilar. A iniciativa, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.133, de 15 de maio de 2008, revogando a Lei nº 7.909, de 3 de abril de 2023. Com a aprovação desta tarde, o centro médico volta a ser denominado "Dr. Albert Bruce Sabin Pró-Criança". Na gestão anterior, a unidade de pediatria passou a se chamar "Vagalume".
