A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei n. ° 14/2025, que autoriza a Prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a firmarem convênio para obra sobre o Rio Tietê, no 1,5 km da Estrada Vicinal da Volta Fria. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o texto define as intervenções de engenharia que serão realizadas por meio da parceria: elevação do greide, implantação de uma rotatória e construção de uma nova ponte. Este é o primeiro projeto em parceria com o Governo do Estado neste ano e representa um investimento de R$ 27 milhões para a região, custeado pela esfera estadual.
Segundo dados da propositura, recentemente, o órgão ligado ao Governo do Estado realizou a pavimentação do acesso, o que contribuiu para melhorar a mobilidade e a eficiência da malha viária de Mogi das Cruzes.
Ainda segundo o PL n. ° 14/2025, os investimentos devem transformar a estrada da Volta Fria em um novo corredor, ligando a Perimetral até Jundiapeba. Com essa providência, o trânsito nas avenidas Francisco Ferreira Lopes e Lourenço de Souza Franco desafogou parcialmente. Além disso, a vicinal mogiana passou a ser uma alternativa de ligação com Suzano.
Parceria
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n. ° 20/2025, que ratifica convênio da Secretaria Municipal de Educação com o Governo do Estado. A autoria da propositura é também do Executivo. O convênio tem como objetivo a transferência de recursos financeiros do Estado para o município no valor de R$ 150 mil, que serão destinados à aquisição de equipamentos diversos para o “Fab Lab”, uma plataforma de prototipagem para inovação e invenção que pretende ajudar munícipes e estudantes a transformar ideias em realidade e a fomentar o empreendedorismo.
O Fab Lab atenderá, por meio de agendamento, unidades educacionais — públicas e privadas — de Mogi, além de poder ser frequentado por qualquer pessoa interessada em conhecer sobre fabricação digital e ter contato com uma tecnologia inovadora.
A plataforma de prototipagem ficará conectada à rede global que soma 30 países e 24 fusos horários, formada por estudantes, educadores, técnicos, pesquisadores, entre outros.
A parceria inclui aquisição de itens como impressoras 3D de alta performance, máquina integrada de corte a laser, máquina Router CNC Desktор (corta, perfura, esculpe e grava materiais, como madeira, metal, plástico e espuma), máquina cortadora de vinil e máquina fresadora.
Em contrapartida, o município se compromete a alocar R$ 9.460,00 ao convênio, elevando o valor total do investimento para R$ 159.460,00. O projeto de lei autoriza ainda o Executivo a realizar os ajustes necessários para a execução da parceria, incluindo a assinatura de termos aditivos e a abertura de créditos adicionais.
Reconhecimento
Destaque também para a Moção n°. 33/2025, que concede “Votos de Aplausos e Congratulações” ao CEO do Projeto "Negros, Brancos & Pretos", Joselito Oliveira Rocha (J.O. Rocha), por pronunciamento feito por ele em evento realizado no Clube Sírio, em São Paulo, durante a cerimônia de premiação da BRASLIDER. Na ocasião, Rocha defendeu a busca pela igualdade racial. A propositura é de autoria dos vereadores Iduigues Martins (PT), Johnny da Inclusão (Avante), Juliano Botelho (PSB) e Marcos Furlan (Podemos).
Segundo a Moção, o homenageado “destacou-se pela defesa intransigente da negritude, pelo combate ao racismo estrutural e pela promoção da igualdade racial por meio da Cultura, da Música e da Educação". A propositura também destaca o uso de musicais inéditos como ferramenta de união entre raças e o compromisso social com a extinção do racismo.
Repúdio
Ainda foi aprovada a Moção n°. 34/2025, que manifesta “Repúdio” ao Projeto de Lei nº. 176/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que visa a criação de espaços públicos destinados ao uso de drogas no âmbito estadual. A aprovação se deu com dois votos contrários, de Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT). O documento do legislativo mogiano é de autoria do vereador Felipe Lintz (PL).
