Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n°. 1/2025, que determina a criação de duas novas secretarias municipais: a da Mulher e a da Longevidade. A propositura é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
"Em nosso Plano de Governo, uma das prioridades é a proteção e a promoção dos direitos fundamentais das mulheres. Para isso, é preciso que haja uma estrutura específica destinada a esta importante e urgente missão. No mesmo sentido, a Secretaria da Longevidade terá como missão garantir aos nossos idosos uma vida digna, segura e cheia de oportunidades de interação social e de plena convivência comunitária", argumenta a mandatária do Executivo mogiano na justificativa do PLC n°. 1/2025.
O Projeto de Lei Complementar também extingue as atuais pastas de Planejamento e Gestão Estratégica e de Transparência e Dados Abertos. "Conforme relatórios confeccionados pela equipe de transição, as estruturas de ambas as pastas estão atualmente superdimensionadas e com excesso em cargos em comissão", afirma Mara no texto remetido à aprovação parlamentar.
Além do surgimento dessas duas novas pastas, a propositura renomeia outras secretarias já existentes. Dessa forma, a pasta de Agricultura e Abastecimento passará a ser denominada como Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar.
O texto acrescenta a expressão "Bem-estar" à Secretaria Municipal de Saúde, que agora ganhará a nomenclatura de Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar.
A propositura transforma a atual Secretaria de Assuntos Jurídicos em Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais.
A Secretaria Municipal de Urbanismo, por sua vez, levará o nome de Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação será convertida em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública será alterada para Secretaria de Gestão e Contratações Públicas. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será denominada de Secretaria de Mobilidade e Trânsito.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana será desmembrada em duas novas pastas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Ainda segundo a prefeita no documento enviado à Câmara, as alterações não trarão impacto financeiro e ainda trarão redução de despesas.
Independentemente desta propositura, a prefeita decretou a criação de um grupo de trabalho para realizar os estudos necessários para reorganização dos recursos humanos municipais diante de acórdão disponibilizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 17 de dezembro de 2024 e que considerou 223 cargos de chefe de comissão inconstitucionais. As vagas tinham sido criadas pelo PLC n°. 174/2023.
O Projeto foi aprovado com duas emendas aditivas da Comissão de Justiça e Redação que, determina que as secretarias criadas (da Mulher e da Longevidade) devem trabalhar em harmonia com os Conselhos Municipais da Mulher e do Idoso, respectivamente.
O vereador Bi Gêmeos (PSD) elogiou a criação das duas Secretarias e a celeridade na aprovação do Projeto e ressaltou "a importância de termos políticas públicas direcionadas diretamente para as mulheres e para os idosos".
O vereador Iduigues Martins (PT), destacou a importância e a responsabilidade da criação de uma Secretaria da Mulher. "Criar uma Secretaria da Mulher é importante. Estarei acompanhando e cobrando, pois à medida que se cria uma secretaria é para funcionar e se criar políticas públicas", pontuou.
O vereador Mauro do Salão, que assumirá a Secretaria da Longevidade, também se manifestou no Plenário. "Quero agradecer à prefeita Mara Bertaiolli e ao vice-prefeito Teo Cusatis pela oportunidade. Sei que teremos muitas dificuldades com essas novas Pastas criadas e quero pedir humildemente à Casa que me ajude a conduzir essa Secretaria".
Por fim, o presidente da Casa, Francimário Vieira Farofa (PL) falou da importância do Projeto. "Esse Projeto, assim que chegou à Câmara, tivemos muito cuidado para distribuí-lo aos vereadores. Também colocamos o nosso jurídico a disposição para analisar o Projeto. Essas duas secretarias que serão criadas serão muito importantes, e o melhor: sem gastos extras pela Prefeitura", afirmou.
Premiação
Os vereadores também aprovaram a Moção n°. 5/2025, que concede "Votos de Aplausos e Congratulações" à Ariane Noronha e Will Almeida, fundadores da ONG Soul Bilíngue, pela participação no programa de TV "Domingão com Huck", exibido pela Rede Globo, no qual eles conquistaram prêmio de R$ 324.709,00. A instituição beneficente oferece cursos de inglês e oportunidades de intercâmbio para jovens de baixa renda.
"A ONG Soul Bilíngue tem promovido a inclusão social e a transformação de vidas com coragem e altruísmo, impactando positivamente centenas de jovens, contribuindo para um Brasil mais justo. A participação deles na atração da Globo foi emocionante, servindo de inspiração para toda a sociedade. Uma lição de amor e compromisso com a educação", argumentou o parlamentar.
Câmara Federal
A Moção n°. 06/2025 também foi aprovada, concedendo "Votos de Aplausos e Congratulações" ao partido "Republicanos" pela conquista da presidência da Câmara Federal pelo deputado Hugo Motta, eleito recentemente para presidir a Casa de Leis nacional durante o biênio 2025/2026.
A homenagem do parlamento mogiano tem como autor o vereador pastor Osvaldo Silva (REP). "O Republicanos alcançou um marco histórico ao conquistar, pela primeira vez, a presidência da Câmara dos Deputados. A vitória do deputado federal Hugo Motta reflete não apenas o crescimento do partido no cenário político nacional, mas também sua vigorosa capacidade de articulação no Congresso", argumenta o vereador.
"Ainda estou aqui"
Destaque também para a Moção n°. 07/2025, que concede "Votos de Aplausos e Congratulações" ao longa-metragem "Ainda estou aqui" por seu amplo reconhecimento pela crítica especializada e pela conquista de diversos prêmios, internacionais e nacionais. A produção brasileira concorre ao Oscar 2025 na categoria de "Melhor Filme Internacional", além de disputar em mais duas categorias: "Melhor Filme" e "Melhor Atriz".
A iniciativa da homenagem é dos vereadores Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT) e Rodrigo Romão (PCdoB).
A narrativa do filme resgata valores universais como liberdade, justiça e a importância do diálogo, demonstrando como as sociedades evoluem e os desafios que enfrentam para manter um sistema democrático sólido e inclusivo, reitera a Moção n°. 07/2025.
Os parlamentares mogianos também destacam a atuação da renomada atriz Fernanda Torres, que segundo eles "confere uma profundidade emocional ímpar à obra, transmitindo com autenticidade sentimentos de esperança, força e perseverança".
A iniciativa foi aprovada com um voto contrário, do vereador Felipe Lintz (PL).
