O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que permite a negociação de dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e na multa, já beneficiou 17.744 contribuintes. Os valores negociados somam mais R$ 7 milhões entre pagamentos à vista e parcelamentos pagos. O prazo de adesão termina no dia 28 deste mês. 

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o tributo com maior adesão. “Essa é a chance de contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso para negociar com desconto. Pedimos a população que aproveite e fique em dia com a prefeitura”, ressaltou o prefeito Eduardo Boigues.

Além do IPTU, dá para negociar COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e auto de infração.

É possível pagar com 100% de desconto em juros e na multa em 12 vezes, com 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 pessoa jurídica. A prefeitura permite a adesão pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencial, na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia, de segunda a sexta, das 9h às 15h.

Informações pelo 11 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.