A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação alerta as empresas sobre tentativas de golpe por e-mail - em nome da Prefeitura de Mogi das Cruzes - alegando a irregularidade no alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sadao Sakai, lembra a todas as instituições que esse tipo de notificação não é realizada por e-mail. "Cada estabelecimento precisa controlar o vencimento do alvará de funcionamento com sua contabilidade, ou consultando a carta de serviços explicativa, disponível na página da Prefeitura. As fiscalizações presenciais das equipes da pasta também poderão notificar as organizações por meio de amostragens ou por denúncias de alguma irregularidade".
A orientação para toda a população é que entre em contato com a Prefeitura de Mogi das Cruzes caso receba algum tipo de cobrança eletrônica.
O Alvará de Funcionamento (Licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público.
É importante destacar que existe uma licença de funcionamento que todo estabelecimento precisa fazer a cada dois anos, ou anualmente, dependendo de cada caso.
Para mais informações sobre a situação de regularidade do alvará de funcionamento (licenciamento), a empresa pode consultar a página da Prefeitura que possui uma carta de serviços explicativa ou entrar em contato por meio do e-mail licenciamento.smdei@mogidascruzes.sp.gov.br .
