Aposentados e pensionistas registraram nas primeiras três semanas do ano 390 recadastramentos para obter o benefício da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), informou a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Aqueles que ainda não realizaram este procedimento, devem comparecer até 14 de março a um dos Centros Unificados de Serviços (Centrus) disponíveis na cidade, localizados na região central (avenida Paulo Portela, 210 - Jardim Paulista) e norte (avenida Francisco Marengo, 2.301 - Jardim Dona Benta), entre 8 horas e 16h30, com o objetivo de atualizar os dados e continuar recebendo esse benefício.

Para assegurar o direito expresso na Lei Complementar 310/2017, é solicitada apresentação de cópias simples do documento de propriedade do imóvel (contrato de compra e venda, da escritura, ou da matrícula do imóvel), comprovante de rendimento do mês atual, histórico de crédito do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), carta de concessão do benefício pelo INSS, comprovante de endereço do mês atual e o espelho do IPTU do exercício atual; além de RG e CPF do requerente.

Poderão receber o benefício os aposentados e pensionistas com renda inferior a três salários mínimos e que tenham apenas um imóvel, onde moram, com metragem específica. O limite de edificação térrea destinada ao uso residencial não poderá ser superior a 100 metros quadrados (m2) de área construída. Caso se trate de edificação vertical, a área não poderá ser superior a 50 m2 de área construída.

O secretário Itamar Viana destacou que o recadastramento precisa ser feito para que a isenção possa ser renovada. “Reforçamos que todos os munícipes que recebem o benefício devem comparecer a um dos Centrus até 14 de março. A administração municipal tem que atualizar os dados cadastrais para manter o direito de isenção do IPTU a esse público”, ressaltou o chefe da pasta.