Uma oficina técnica realizada na última quinta-feira (5), no auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes, reuniu representantes do Semae, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP) e de entidades da cidade para debater pontos dos estudos e pesquisas aplicadas para apoio ao processo de revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), que até a próxima quinta-feira, 12 de dezembro, estará à disposição da população para consultas e contribuições via internet.
A equipe da Fesp, responsável pelo estudo, apresentou um resumo do pré-diagnóstico mostrando a situação atual e o funcionamento da estrutura de captação, tratamento, qualidade e distribuição de água, além de dados sobre coleta e tratamento de esgoto, com os principais desafios e particularidades do sistema, incluindo os núcleos isolados da área urbana, visando ao aprimoramento dos serviços.
O PMAE é um levantamento minucioso e que prevê um cronograma de obras e investimentos para universalização do saneamento na cidade, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana. É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal.
A Lei Federal 14.026/2020 define como universalização o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Atualmente, em Mogi das Cruzes, 99% da área urbana são atendidos por abastecimento de água. Quanto ao esgoto, os índices são de 93,6% de coleta e 72,8% de tratamento.
Contribuições online
Os interessados em colaborar na revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário têm até a próxima quinta-feira, 12 de dezembro, para apresentar sugestões e contribuições, via internet. O Semae e a Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizam em seus sites os estudos e pesquisas aplicadas para apoio ao processo de revisão.
Acesse a consulta pública por um dos links abaixo:
Link Semae
Link Prefeitura
O processo de atualização é composto de cinco etapas: a primeira, já finalizada, foi de “Planejamento e plano de trabalho consolidado”. As fases atuais são “Mobilização e participação social” e “Revisão e atualização do diagnóstico”. Posteriormente, serão as etapas “Prognóstico” e “Versão atualizada do PMAE”, seguidas de audiência e consultas públicas para aprovação do plano atualizado.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes do novo Marco Legal.
As dúvidas ou sugestões poderão ser apresentadas pela população e serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do estudo.
