O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalará 51 seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação, distribuídas em 27 municípios do estado, entre eles Mogi das Cruzes e Suzano. Cada seção contará com três mesários, indicados por instituições parceiras do Tribunal, que permitirão que 2.729 presos provisórios e jovens internos exerçam seu direito de voto nas Eleições 2024.
A instalação de seções eleitorais em unidades prisionais foi autorizada em 2010 e, segundo o TRE-SP, a ação está alinhada com o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, buscando garantir os direitos fundamentais e promover a cidadania. Os presos provisórios não têm uma condenação criminal transitada em julgado, e os jovens internos praticaram infração quando menores de idade e estão submetidos a medidas socioeducativas de internação ou à internação provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para que seja possível a instalação de seções eleitorais nesses estabelecimentos, é necessário que haja pelo menos 20 pessoas aptas a votar, incluindo os funcionários das unidades e os mesários. Cabe ao juiz eleitoral, em conjunto com a direção da unidade, possibilitar o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatas e candidatos, sendo garantido o sigilo do voto,.
Na prática
As seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são similares às das escolas, tanto com relação ao layout (mesas, cadeiras e cabina de votação em uma sala como as de aula) quanto aos procedimentos, os mesmos adotados em outros locais de votação. Em São Paulo, um dos locais onde tradicionalmente são montadas é na cidade de Tremembé, que abriga cinco presídios. Este ano, haverá eleições em dois: na Penitenciária Feminina II e na Penitenciária Masculina Doutor Tarcísio Leonce Pinheiro Cintra. O número de eleitoras e eleitores será de 29 e 46, respectivamente.
As mesárias e os mesários, três por seção, são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, desde que não sejam agentes, ou entre advogados.
Os municípios que contarão com as seções eleitorais especiais são: Andradina, Avaré, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Iaras, Itatinga, Lins, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo, Sorocaba, Suzano, Taubaté e Tremembé.
