Em sessão ordinária nesta quarta-feira (16), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n. ° 06/2024, que ratifica contrato de repasse entre o município e o Ministério das Cidades para obras de mobilidade urbana. De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura autoriza o Executivo a receber R$ 316.374,93, com uma contrapartida de R$ 13.625,00 da cidade.
O acordo estabelece, de acordo com o plano de trabalho já aprovado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Transferegov), intervenções de mobilidade urbana como adequação de vias, ajustes de sinalização viária, guias, canteiros e adequação ou implementação de passeios públicos com acessibilidade universal e vias para fins de segurança e conforto aos usuários de todos os modos de transporte nos deslocamentos urbanos.
O Projeto de Lei n. ° 06/2024 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.
