A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo, que foi instalada na Câmara de Mogi no último dia 12, é a primeira a tramitar no Legislativo nos últimos em 12 anos, de acordo com o vereador Iduigues Martins (PT), que preside os trabalhos do grupo. Segundo ele, outra novidade deve ser a contratação de uma consultoria técnica que avaliará os contratos e seus cumprimentos entre o Consórcio Mogi Limpa, composto pela empresa Peralta Ambiental, Importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda., e a administração municipal.
“Nosso objetivo principal é apurar denúncias relativas ao cumprimento do contrato n. ° 80/2022, referente a serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, coleta de lixo, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares por parte do Consórcio Mogi Limpa. O Regimento da Câmara prevê que seja feita a contratação de uma consultoria técnica para colaborar em trabalhos legislativos aprovados em sessão como a CEI, por isso fizemos essa solicitação. Precisamos ter embasamento técnico também para fazer a apuração e colaborar com a produção do relatório final”, detalhou o parlamentar petista.
Além dele, a comissão é composta também pela relatora Inês Paz (PSOL), e os membros Marcelo Porfirio da Silva (Republicanos), José Luiz Furtado (PL) e Marcos Furlan (Podemos). Na primeira reunião, realizada também na semana passada, os vereadores elaboraram o cronograma de trabalhos e decidiram encaminhar ofício ao presidente da Casa de Leis, Francimário Vieira (PL), o Farofa, a fim de solicitar uma equipe técnica de apoio, como fotógrafos, jornalistas e procuradores jurídicos, além da contratação de consultoria terceirizada.
Ainda de acordo com Iduigues, já foram solicitados para a prefeitura documentos como cópia do contrato, cópia de todos os contratos emergenciais e seus aditamentos referente a realização dos serviços de limpeza urbana, cópia de todos os processos licitatórios referente aos contratos emergenciais; cópia de todo o processo licitatório que deu origem ao contrato e ainda cópia de todos os pagamentos efetuados durante a vigência dos contratos emergenciais e do contrato n.° 80/2022; cópia dos documentos comprobatórios de aferições e/ou medições de varrição, roçagem, quantidade de lixo encaminhado ao aterro sanitário localizado em Jambeiro no período do contrato e de resíduos encaminhados à reciclagem; bem como cópia de multas aplicadas ao Consórcio Mogi Limpa.
A CEI, que tem duração de 180 dias e apresentará seu relatório para votação ainda neste segundo semestre, fará reuniões semanais a partir de agosto, sempre às quartas-feiras, após a sessão ordinária.
Conteúdo produzido pelo Grupo Mogi News. A reprodução só é permitida citando a fonte “Grupo Mogi News”. Plágio é crime de acordo com a Lei 9.610/98.
