As duas audiências públicas que tratarão do orçamento do município para 2025 estão com as datas definidas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e são abertas à população. A audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será realizada no dia 31 de julho. Já no dia 9 de outubro, será a vez da audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambas ocorrerão no Auditório da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277), a partir das 18h30.

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Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a com a participação da Secretaria de Finanças.

O Participa Mogi estimula a participação efetiva dos cidadãos, com a apresentação de propostas concretas e o debate sobre o futuro de Mogi das Cruzes. Este é o objetivo do programa: ser uma ferramenta permanente de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos.

O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. Ele foi aprovado em 2021, após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), esta que define e detalha o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.

Para estimular a participação da sociedade na elaboração do orçamento, o Participa Mogi realizará uma série de encontros temáticos, nos quais a população pode se envolver e discutir o futuro da cidade. Os cidadãos podem apresentar sugestões e assim contribuir para o planejamento do município.

Serviço
Audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
Data: 31 de julho de 2024, às 18h30
Local: Auditório da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277)

Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025
Data: 9 de outubro de 2024, às 18h30
Local: Auditório da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277)