A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na sessão de ontem (8) o projeto de lei que obriga estabelecimentos que reúnem um grande número de pessoas a contarem uma equipe de combate a incêndio e primeiros-socorros, composta por bombeiros civis profissionais. A mesma propositura chegou a ser votada e aprovada em 2019, mas foi vetada pelo Executivo na ocasião.
A proposta atual, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), recebeu quatro emendas, sendo uma delas que exclui igrejas, templos e outros espaços onde são realizadas atividades religiosas, e outra que também exclui eventos realizados pela prefeitura, já que nas duas situações existem equipes próprias treinadas para atuar em caso de problema.
Ainda de acordo com o projeto, ficam obrigados a contar com bombeiro civil eventos e atividades realizadas em locais fechados com mais de 300 pessoas e em locais abertos com mais de 500 pessoas, como feiras, shows e partidas esportivas. A manutenção das unidades deverá ser baseada nas Normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis (CNBC). O número de bombeiros civis disponíveis terá de ser proporcional ao tamanho do público. Em quaisquer situações, deverão prestar plantão pelo menos dois profissionais, sendo um homem e uma mulher.
“Eu apresentei esse mesmo projeto uma vez e foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do prefeito (Caio Cunha), quando ele ainda era vereador, por isso acredito que não será vetado dessa vez”, ressaltou Iduigues. Segundo ele, seu objetivo com a lei é garantir a segurança da população. “ A inspiração para a criação dessa lei é a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, quando mais de 200 jovens morreram. Os bombeiros militares chegam depois que a tragédia acontece, porque eles são acionados, não podem prestar assistência ao privado, já que são públicos. Por isso nosso objetivo não é perseguir ninguém com essa medida ou criar um custo, mas sim preservar vidas”, justificou.
A aprovação foi comemorada pelo presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, que ressaltou a importância do trabalho preventivo desenvolvido pelos bombeiros civis.
Escolas
Ainda na sessão, o Legislativo aprovou o projeto de Lei do vereador Marcos Furlan (Podemos) que cria o Programa Segurança nas instituições públicas e privadas de ensino da cidade, com o objetivo de controle e prevenção da violência escolar.
Segundo a proposta, estão entre as diretrizes para a efetivação da segurança escolar: a criação de mecanismos de monitoramento, atualização e manutenção periódica dos sistemas de vigilância das escolas e a promoção e acompanhamento de programas de intervenção na área da segurança, garantindo articulação com os órgãos e entes da administração pública.
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