A Secretaria Municipal de Assistência Social vai promover, nesta terça-feira (14), a roda de conversa Faça Bonito, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data oficial da campanha é 18 de maio e foi instituída pela Lei federal 9.970/00. O evento será das 9h às 13h no Centro Cultural de Mogi das Cruzes e é voltado a profissionais da Assistência Social e da rede de proteção. A participação é gratuita, mas há também um formulário de inscrições disponível aos interessados.
Todos os anos, a Secretaria Municipal de Assistência Social promove uma mobilização no mês de maio, em alusão à data. As atividades reúnem agentes que compõem a rede municipal de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, portanto profissionais direta e indiretamente vinculados à Pasta, por meio de programas e serviços que primam pela defesa dos direitos desse público, além de conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselhos Tutelares.
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O objetivo é dialogar e refletir sobre o tema, abordando os aspectos materiais e subjetivos socialmente construídos, que interferem na identificação e intervenção em casos de abuso e exploração, visando a proteção de crianças e adolescentes. Será debatida, portanto, a conceituação da proteção social integral, bem como a necessidade da desconstrução de paradigmas sociais e institucionais dentro desse contexto.
Também será apresentada a rede municipal que visa a garantia dos direitos e da proteção social de crianças e adolescentes, ressaltando a articulação que deve haver entre os serviços da política da Assistência Social com outras políticas públicas, para o encaminhamento devido e solução efetiva de casos de violação de direitos.
Campanha Faça Bonito
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/2000, tendo como base o caso de uma criança de oito anos que foi sequestrada em 18 de maio de 1973, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espírito Santo. Os autores do crime jamais foram punidos.
A data visa a divulgação de campanhas informativas e educativas para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. Um dos maiores paradigmas dentro dessa questão é a denúncia, que muitas vezes não é feita, aliada à falsa informação de que, para a tomada de providências, são necessárias evidências.
Outros pontos importantes são a dificuldade que uma criança tem de expressar uma ocorrência dessa natureza, tendo em vista que muitas vezes ela sequer consegue compreender o que aconteceu e ainda as recorrentes acusações de que a criança provocou, consentiu ou aprovou o ocorrido.
A campanha, logo, defende a denúncia e a notificação, a divulgação da informação da maneira adequada e também o fato de que a proteção é dever de todos – pais, familiares, comunidade, professores, educadores e também o poder público. Ela clama ainda pelo envolvimento de todos os atores sociais no ato de reconhecer sinais de abuso e também pelo rompimento do silêncio.
Seguem abaixo os canais para denúncias de casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes
Conselho Tutelar Mogi das Cruzes
Unidade Centro – 4798-6995 | Plantão 24h: 99606-6499
Unidade Cezar de Souza - 4798-7426 | Plantão 24h: 93722-4188
Unidade Braz Cubas – 4798-6959. Plantão 24h: 99951-0561
Unidade Jundiapeba – 4794-1312. Plantão 24h: 99558-7199
DISQUE 100
Polícia Militar - 190
