As declarações de Imposto de Renda devem ser apresentadas até o dia 31 de maio. Até o momento, 27,9% dos contribuintes da região ainda não prestaram contas ao Fisco, o que representa 106.583 das 383.335 declarações esperadas para as cidades do Alto Tietê.
A expectativa do órgão é que o número de declarações esperado para 2024 seja 4,5% maior que o registrado em 2023, quando as dez cidades somaram 366.856 documentos onde foram informados ao Governo Federal os valores ganhos por pessoas e empresas no último ano.
Mogi das Cruzes é município com maior número de contribuintes que já prestaram contas ao Fisco, sendo 86.649, seguido por Suzano, com 56.241, e Itaquaquecetuba, com 50.306, conforme balanço informado pela Receita Federal. Já Salesópolis apresenta o menor volume de declarações entregues, sendo apenas 1.928 até o momento.
Multa
Quem perder o prazo para apresentação da declaração está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A cobrança vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.
Novidades
De acordo com a Receita Federal, dentre as principais novidades para este ano está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. “A lei 14.663/2023 mudou a tabela, alguns limites foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, disse José Carlos Fonseca, auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024.
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