Os pré-candidatos que desejam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano devem mudar de partido ou se filiar a algum até o dia 5 de abril, prazo final para a janela partidária estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, aprovada no mês passado e que estabelece os prazos do pleito deste ano.
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De acordo com o calendário eleitoral, de 7 de março a 5 de abril é possível fazer a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.
O mesmo prazo (6/04) é a data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das Eleições 2024 registrem, no TSE, os respectivos estatutos.
De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Eleitores
Os eleitores também têm prazos a seguir para que estejam em dia com a Justiça Eleitoral. No dia 8 de abril se encerra o prazo para que os eleitores domiciliados no Brasil que não têm cadastro biométrico na Justiça Eleitoral (JE) solicitem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet - https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/.
O mesmo prazo serve para os jovens que queiram tirar o primeiro título de eleitor, de acordo com o calendário eleitoral.
Propaganda
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa
Votação
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O 1º turno está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
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