A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma receita de R$ 608 milhões e despesa de R$ 607,3 milhões em 2024. As projeções fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada para a Câmara Municipal, no final de setembro. Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$ 530 milhões e gastos de R$ 513 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$ 381,6 milhões. Agora, a matéria tramita na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC). O texto nº0139/2023 encontra-se disponível no site oficial da Casa.
Para o exercício do ano que vem, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$ 211,1 milhões, contra R$ 197,9 milhões em 2023. Desse último total, a maior parte provém de repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$ 130,6 milhões e R$ 94,3 milhões, este ano. Em compensação, o menor valor refere-se à pasta de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, com R$ 1,8 milhão.
Por outro lado, para manter a manutenção, ou seja, todo o custeio da Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$ 19,9 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$ 18 milhões. Por sua vez, a chamada reserva de contingência passou de R$ 5,3 milhões para R$ 6,4 milhões. O valor corresponde até 1,2% da receita corrente líquida obtida no ano passado. A metade deste montante precisa ser direcionada à saúde.
De acordo com o governo municipal, assim como ocorreu nos exercícios anteriores, o dinheiro destinado serve para bancar as emendas impositivas de vereadores. A medida visa evitar o remanejamento de uma pasta para outra e, com isso, o autor não corre o risco de ter a sua sugestão obrigatória vetada pelo Poder Executivo. Em 2023, foram apresentadas 82 emendas obrigatórias. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passará por audiência pública em data e horário a serem agendados. Depois, a proposta deverá ser votada em dois turnos até o final de dezembro.
