A revisão do Estatuto do Magistério, em discussão desde 2019, foi votada e aprovada ontem (15) pela Câmara de Mogi das Cruzes sem a presença da categoria e com as emendas propostas por professores e diretores rejeitadas. A votação do projeto de lei complementar estava prevista para acontecer hoje (16), data já combinada, inclusive, com os servidores da Educação, mas, de última hora, vereadores da situação conseguiram fazer com que a proposta fosse incorporada a ordem do dia.
De acordo com os vereadores de oposição, durante reunião realizada na semana passada com a presença de professores, diretores e da Comissão de Educação do Legislativo, foi solicitada a votação do projeto nessa terça-feira, mas na ocasião a Presidência teria informado que nessa data não seria possível. Dessa forma, a apreciação da proposta ficou combinada para hoje, inclusive com a presença de representantes da categoria. Uma reunião também estava marcada para ontem, logo após a sessão, para discussão das emendas elaboradas a partir dos pedidos desse grupo de servidores.
Segundo o vereador Iduigues Martins (PT), a projeto foi incluído na ordem do dia por meio de um requerimento de inclusão assinado pelos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Vitor Emori (PL) e Clodoaldo Moraes (PL) e protocolado ontem com a sessão em andamento. “Fica claro que se trata de uma manobra para que o projeto seja votado sem a presença dos servidores. Existe algum medo por parte dessa Casa? Sem contar que o regimento interno não está sendo respeitado. Como membro da Comissão de Justiça e Redação tive meu direito de assinar ou não o parecer cerceado. O projeto sequer chegou na minha mesa e não tive o prazo estipulado no regimento para fazer a leitura e avaliação do texto”, pontuou.
Para José Luiz Furtado, faltou respeito entre os vereadores e também com a categoria, que foi impedida de acompanhar a votação. “Nós não somos contra o projeto, pelo contrário, mas existia um combinado e existe um prazo para apreciação. Eu farei um relatório apontando os pontos em que o regimento foi ferido”, detalhou.
Uma das autoras do requerimento de inclusão, Fernanda Moreno alegou que houve um problema de comunicação entre os vereadores: “Não chegou ao meu conhecimento essa data combinada com a categoria. Nós sabemos que os professores querem agilidade nessa votação, por isso solicitado essa inclusão hoje”.
Emendas
As emendas ao projeto de revisão do Estatuto, assinadas pela vereadora Inês Paz (PSOL), alteravam no texto, entre outras coisas, o número de escolas que devem ser acompanhadas pelos supervisores de ensino, caindo de 15 para 10, e também solicitava a presença de um vice-diretor para escolas com mais de 450 alunos. “A ideia é evitar a sobrecarga desses profissionais e dar melhores condições de trabalho. Foi a própria categoria que sugeriu as mudanças, mas infelizmente elas não foram aprovadas”, destacou.
