Os vereadores de Mogi votaram favoráveis a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. A medida visa regulamentar as ações desenvolvidas no setor e torná-las programa de Estado, ou seja, serão mantidas ao longo dos anos independente da mudança de gestão.
De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, o SUAS tem por finalidade "executar a gestão das ações na área da Assistência Social de maneira organizada, sob forma de sistema descentralizado e participativo, integrado pelos entes federativos, conselhos e organizações do setor". O objetivo é atuar de forma integrada com os governos estadual e federal.
A partir da criação do sistema único, a estrutura da Secretaria de Assistência Social deverá ser organizada de modo a contemplar as áreas essenciais do SUAS, sendo elas Proteção Social Básica, Proteção Social Especial (média e alta complexidade), Gestão do SUAS, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda.
"Por meio dessa lei será possível reorganizar a política social na cidade e permitir que as ações sejam reguladas como política de Estado, dando assim mais força para que os profissionais da área possam cuidar das pessoas que precisam", destacou o vereador Osvaldo Antonio da Silva (Republicanos).
Vila DAEE
Ainda na sessão, a Câmara aprovou uma indicação do vereador Iduigues Martins (PT) cobrando da Prefeitura de Mogi, do Governo do Estado e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) melhorias na vila composta por 82 moradias instaladas na área da autarquia, em Jundiapeba. De acordo com o parlamentar, a população do local está sofrendo com as constantes queda de energia, o que prejudica as atividades da escola existente no local, bem como a vida das famílias, que perdem seus alimentos, entre outros prejuízos.
De acordo com o vereador José Francimário Vieira (PL), o Farofa, será preciso uma força tarefa dos agentes políticos para que a população da vila tenha melhores condições, já que, segundo ele, a instituição de ensino que atende as crianças precisa ser ampliada.
Pedágio
Ao contrário do que se esperava, sobre a declaração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anteontem a respeito da possível instalação de pedágio nas rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra, os vereadores não fizeram qualquer comentário nem apresentaram moção ou indicação que tratasse sobre o assunto.
