A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, fará neste sábado (3) a entrega de títulos de propriedade para moradores do Conjunto Toyama. O processo de regularização, que foi concluído em parceria com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado, contempla todas as 740 unidades do condomínio, pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Do total de unidades regularizadas, em 80 delas os proprietários já conseguiram quitar os imóveis, portanto receberão os títulos de propriedade em seus respectivos nomes. Nos demais casos, os títulos também serão entregues, porém ainda em nome da CDHU e o registro da propriedade com a titularidade definitiva será possível após a finalização do processo de quitação do imóvel.
"A regularização fundiária é um trabalho que estamos tratando como prioridade na nossa gestão, porque é algo que dá segurança jurídica e principalmente dignidade para as pessoas. Com o título de propriedade em mãos, as pessoas têm a garantia de que o imóvel é efetivamente delas, portanto algo que poderão deixar para os filhos e netos, além de passar a ter acesso a uma uma série de outros benefícios, como poder contratar um seguro, receber boletos em seu nome, ter mais facilidade em alguns tipos de empréstimos e diversas outras situações", destacou o prefeito, Caio Cunha.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar, reforçou a importância desse trabalho. "A parte que competia à Prefeitura já está finalizada. Conseguimos, com apoio fundamental do Governo do Estado, concluir o processo de regularização de todas as unidades do Toyama e faremos agora a entrega dos títulos às famílias. Estamos seguindo com muita seriedade a determinação do prefeito Caio Cunha, de dar continuidade e celeridade ao nosso programa de regularização fundiária, que é parte importantíssima da nossa política de habitação de interesse social, no escopo do programa Mogi Meu Lar", explica o secretário municipal de Habitação Social e Regularização, Carlos Lothar.
Com o término da regularização do CDHU Conjunto Toyama e a entrega dos títulos, chega a 3.528 o número total de unidades já regularizadas pela Prefeitura desde a criação do programa de regularização fundiária, no ano de 2009. Desse total, 1.031 foram regularizadas desde 2021. Cerca de 15 outros núcleos da cidade estão com os processos de regularização em estágio avançado, sendo que a meta é chegar, até o final de 2024, com 5 mil unidades regularizadas.
Além do Toyama, os demais condomínios da CDHU existentes na cidade também passam por regularização fundiária e os processos devem ser concluidos ainda neste ano. No CDHU Cezar de Souza, que reúne 1.360 unidades habitacionais, a regularização já foi concluída pelo município e aguarda registro pela CDHU. Já no Pitangueiras (320 unidades), Seki (200 unidades) e Jundiapeba (500 unidades), a regularização pelo município está em fase final.
Os títulos de regularização fundiária são documentos que identificam a transferência de propriedade com todos os dados daquele imóvel e garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim, segurança jurídica e a inserção na cidade formal.
O Mogi Meu Lar, no qual se insere o programa de regularização fundiária, é o maior programa habitacional já lançado pelo município. Além do trabalho de regularização fundiária, ele compreende outros pilares, como a requalificação de moradias, por meio do programa Viver Melhor, que está em andamento e o Cadastro Municipal de Habitação, que também segue aberto a todos os mogianos que buscam subsídio governamental para o acesso futuro à casa própria.
