Seguem abertas até o dia 20 de abril as inscrições para a eleição dos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes durante a próxima gestão, entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028. São 20 vagas para a função pública de conselheiro e a eleição se dará por processo de escolha unificado, vencendo os candidatos que obtiverem o maior número de votos.
As inscrições deverão ser feitas até a data limite, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, nas dependências o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - Casa dos Conselhos, com endereço na rua Francisco Franco, 133, na região central. A documentação obrigatória a ser apresentada está detalhada no edital, disponível para consulta no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Há vários pré-requisitos para se tornar conselheiro tutelar, como ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de quatro anos, acumular experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ter concluído o Ensino Médio, não ter sido suspenso ou destituído de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, não incidir nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade, não ser membro do CMDCA e estar em gozo de seus direitos políticos.
Cada unidade do Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes deverá ser composta por cinco membros, portanto os 20 eleitos vão se dividir entre as três unidades já existentes no município e também a quarta unidade, que será implantada durante a próxima gestão. O candidato mais votado poderá escolher em qual unidade exercerá sua função pública e assim sucessivamente, por ordem de classificação.
