Mogi- Visando promover a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), será promovida, no Estúdio Municipal de Áudio e Música (Emam), dois encontros junto à sociedade civil e as classes artística e cultural para definir as diretrizes da lei em Mogi das Cruzes. As reuniões, que acontecem no dia 25 de fevereiro, no próximo sábado, das 9 às 11h30 e, posteriormente, das 14 às 16h30, serão promovidas pela Secretaria de Cultura em parceria com o Conselho Municipal de Cultura (Comuc), com o objetivo de esclarecer os principais pontos da legislação e dar andamento à construção da Lei na cidade.
Segundo a Prefeitura, após tratativas com o governo federal, a previsão é de que a cidade receba R$ 3.394.378,20 vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos quais R$ 2.415.813,76 serão destinados para o setor audiovisual e R$ 978.564,45 aos demais projetos culturais. Ao todo, foram disponibilizados ao país R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões pertencem ao setor cinematográfico.
O cineasta mogianos e um dos membros do Conselho à frente da Lei em Mogi, Rodrigo Campos, destacou que a lei tem caráter emergencial devido a pandemia, e que o valor é fruto de impostos pagos por realizações culturais e destinadas ao FNC, que se acumularam nos últimos anos. Ele ainda esclarece o porquê do audiovisual ter maior orçamento disponibilizado.
“Dos R$ 3,8 bilhões do Fundo, mais ou menos R$ 2,8 bilhões são do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), isso porque toda produção cinematográfica grande é obrigada a pagar um imposto, o Condecine, que vai para esse Fundo Setorial, que abastece a Ancine para a abertura de editais que favorecem o próprio segmento. Então por isso que o maior beneficiado da Lei é o audiovisual”, destacou.
Ele explicou ainda que a Lei deve democratizar o acesso à verba para cineastas em fase de ascensão e melhorar a infraestrutura para mostras de cinema na cidade. “Geralmente os recursos da Ancine privilegiam mais grandes produtores e realizadores com um currículo robusto. Mas agora, a Paulo Gustavo vai atingir o município de três maneiras: a produção, melhorias das salas de exibição, inclusive as itinerantes, e uma linha focada na parte de mostras, capacitação e formação de realizadores e de público, favorecendo toda a cadeia. Nunca conseguimos dar acesso, em dimensão nacional, a tantos produtores independentes como vamos dar agora. Acho que vai ser um marco na história do país”, pontuou.
Por fim, Rodrigo ressaltou que a verba irá favorecer toda uma economia criativa, gerando renda “desde o motorista, pessoas que trabalham com alimentação, a costureira do figurino, e sem deixar de esquecer que outros setores artísticos, para além do audiovisual, também serão beneficiados”.
Desafios e avanços
Apesar da saída de Kelen Chacon à frente da Secretaria de Cultura no início deste mês, Carla Pozo, contadora de histórias, artista e uma das conselheiras do Comuc, avalia que a Pasta não deve sofrer fortes consequências para a construção das diretrizes da Lei na cidade.
"Temos na secretaria funcionários concursados que já estão há muitos anos lá e dominam a Plataforma Brasil, que é um dos encaminhamentos importantes para que assim que o decreto federal seja aprovado, a cidade esteja dentro dos prazos para efetuar a participação. Caberá à Secretaria fazer esse cadastramento na plataforma e, é bom lembrar, que Mogi já participou de uma lei emergencial, com a Aldir Blanc em 2021”, disse.
Entretanto, ela cobra ainda uma Lei Orçamentária municipal mais condizente com as demandas culturais da cidade. “A lei emergencial vem para dar um respiro para a classe artística, porém não podemos esquecer de fazer a nossa lição de casa, estando sempre entendendo e lutando por políticas públicas. Então, o âmbito nacional está fazendo sua parte e temos boas expectativas em relação às políticas do Estado, mas o município não pode deixar de fazer sua parte”, comentou Carla.
Para ela, é fundamental que a cultura na cidade possa ser mais descentralizar, chegando “em todos os bairros, principalmente os bairros distantes, como se é idealizado para uma melhor qualidade de vida “, e lembra que a classe cultural, na pandemia, “foi a primeira a parar e a última a conseguir retornar à rotina de trabalho”.
O EMAM fica localizado na rua Coronel Souza Franco, no Centro, e estará aberto para receber a população para discutir a Lei neste sábado (25).
*Texto supervisionado pelo editor
