A nova lei Mogi Mais Viva, que já está em vigor na cidade desde dezembro, será apresentada de maneira detalhada para os comerciantes mogianos na próxima terça-feira (14), às 19 horas, na Câmara Municipal. O encontro será o primeiro de um série de reuniões promovidas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio) e pelo Sebrae com o objetivo de orientar os empreendedores sobre o que mudou e como se adequar as novas exigências que flexibilizam a antiga lei.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o vereador Marcos Furlan (Podemos), o Legislativo, que atuou diretamente no processo de elaboração da nova lei ouvindo as necessidades do setor e também negociando com a Prefeitura de Mogi, foi procurado mais uma vez para que participasse desse novo momento.
"Essa é uma lei que respeita várias nuances e que precisa chegar ao conhecimento de todo o setor, alcançar todas as pontas, por isso a Câmara vai abrir os trabalhos nesse sentido e abrigar a primeira reunião", explicou. O parlamentar reforçou ainda que essa será uma grande oportunidade para os empresários esclarecerem dúvidas. "Alguns pontos podem não estar claros ou ter gerado outra interpretação, então essa será a hora de reforçar as exigências e detalhar o que foi flexibilizado", acrescentou.
O Sincomércio, que também participou ativamente no processo de elaboração da nova Mogi Mais Viva, destacou que nessa primeira reunião será apresentado um curso gratuito que a entidade, em parceria com o Sebrae, oferecerá para os comerciantes a fim de evitar qualquer descumprimento da lei e possíveis multas. "Será um trabalho conjunto. A Prefeitura também está participando e preparando uma cartilha onde explica o que pode e o que não pode ser feito em termos de publicidade nas vitrines e fachadas", explicou o presidente da entidade, Valterli Martinez.
O curso será no próprio Sincomércio. "Outra informação importante é que nós conseguimos um prazo de 48 horas de adequação para os comerciantes que foram notificados sobre alguma irregularidade. A multa só será aplicada se regularização não for feita após esse período", disse Martinez. Para participar do encontro na Câmara é preciso se inscrever no link disponível no perfil do Sincomércio no Instagram (@sincomergiomogi).
Nova lei
A Lei Mogi Mais Viva foi criada em 2009 com o objetivo de ordenar o espaço urbano da cidade, estabelecendo regras para a prática da publicidade. No final do ano passado, a Câmara aprovou novo projeto enviado pelo Executivo que moderniza a lei antiga. Após estudos e debates feitos entre vereadores, a Prefeitura de Mogi, comerciantes, entidades e associações que representam os lojistas e trabalhadores do setor, além de engenheiros e arquitetos, o documento foi alterado com ajustes que permitem, por exemplo, a volta de algumas propagandas nas fachadas dos comércios e das publicidades nos vidros traseiros dos ônibus municipais.
Ainda de acordo com a nova lei, entre as mudanças apresentadas está o uso de 25% da vitrine para propagandas sazonais, quando a mesma tiver acima de 10 metros quadrados, e de 50% para vitrines com até 10 metros. Também foram definidas sete datas comemorativas a serem trabalhadas pelo comércio (Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Blacky Friday e Natal).
