Mogi - A Câmara Municipal realizou na noite de sexta-feira (10), palestra para conscientização sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol. O evento foi organizado pelo vereador Zé Luiz (PSDB), autor do Projeto de Lei nº 106/2022, que pretende instituir na cidade diretrizes para uma Política Municipal de Medicamentos de derivados vegetais à base de canabidiol.
Participaram do debate a vereadora Inês Paz (PSOL); a psiquiatra Júlia Brasolin; o advogado Leonardo Sobral Navarro, membro Efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP; Emília Santos Giovannini, do "Instituto Viver Ítalo", entidade de Mogi que ensina a produzir artesanalmente o óleo de canabidiol (CBD); Fabiola Prince Arias, advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/Mogi, e David Ramalho, representante do deputado estadual Caio França (PSB).
França foi relator do Projeto de Lei (PL) 1.180/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo atual governador, Tarcísio de Freitas (REP), recentemente.
"Espero, ainda no primeiro semestre, aprovar o nosso Projeto de Lei [Projeto nº 106/2022]. Para fazer uma boa gestão pública, é preciso planejar com dados e evidências, e não com achismo. Diante disso, resolvi promover esta reunião a fim de ouvir as pessoas que de fato entendem do assunto e que sofrem na pele as polêmicas que infelizmente giram em torno do assunto", disse Zé Luiz. A médica psiquiatra Júlia Brasolin falou sobre a história do uso medicinal da cannabis. "A cannabis é usada como fins medicinais há mais de 5 mil anos para mais de 100 doenças. No entanto, o uso da cannabis foi proibido em 1937. Foi uma ação política com o intuito de coibir os pequenos produtores. Isso fomentou muito preconceito nos anos seguintes", disse.
Segundo o advogado Leonardo Sobral Navarro, atualmente a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite 24 produtos desse tipo. "Em 2019, surge a primeira RDC [Resolução da Diretoria Colegiada] da Anvisa sobre o assunto, regulamentando o acesso por importação. Hoje, são 24 produtos de cannabis disponíveis em farmácias e drogarias. Há ainda mais de 350 produtos que passaram pela Anvisa por via de importação". Para Navarro, uma lei municipal seria muito bem-vinda para superar os desafios do tema.
Fabiola Prince Arias, mãe de autista, contou que o filho fez uso da cannabis medicinal: "Começamos a investigar o diagnóstico em 2010. Ele passou anos comendo apenas espaguete e suco de laranja porque era muito seletivo com os alimentos. Além disso, ele estalava os dentes tão forte que eu achava que eles iam se quebrar. Na primeira semana de uso do CDB, ele parou de estalar os dentes. Até hoje ele não estala mais".
