Com a aprovação da lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos do Estado de São Paulo a oferecerem auxílio a todas as mulheres que estiverem em suas dependências e se sentirem em situação de risco, as associações comerciais da região prometem reforçar o cumprimento da lei nos estabelecimentos do Alto Tietê, garantindo assim mais segurança para as clientes.
A Lei 17.621/2023, que trata do tema, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do último sábado (4). Desde então, passa ser obrigatória a prestação de socorro e auxílio a todas as mulheres em situação de risco. Os responsáveis pelos espaços devem realizar ações de proteção às clientes, como oferta de um acompanhante até o carro ou outro meio de transporte e comunicação à polícia.
Também devem ser afixados cartazes que informem que nesses lugares é possível conseguir ajuda e sair deles com proteção. As comunicações devem ser colocadas em banheiros femininos e em outros ambientes.
Para a presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e vice-presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC – Consef) da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Fádua Sleiman, a legislação é uma forma de coibir a ação dos agressores. "Isso é muito importante no combate à violência contra a mulher. Com a lei, muitas mogianas que antes se sentiam desencorajadas a saírem sozinhas ou com as amigas, terão segurança em frequentar os espaços por saberem que são ambientes protegidos e acolhedores", explicou.
Segundo ela, é imprescindível que os comércios mogianos se adequem à nova lei o quanto antes e capacitem os funcionários. "O comerciante, assim como seus colaboradores, desempenham um papel importante neste cenário. O comércio é sempre parceiro das ações que trazem mais segurança e bem-estar aos frequentadores. Para auxiliar o setor de bares e restaurantes na adequação à legislação, a ACMC em conjunto com o CMEC planeja realizar um evento de sensibilização durante nossa programação do Mês da Mulher para mostrar os principais pontos e informar o que deve ser feito para cumprir a lei", destacou.
Já em Suzano, a Associação Comercial Empresarial (ACE) destacou que realiza um trabalho interno de orientação e acompanhamento dos associados para que estejam em plena conformidade com a lei. "Estaremos acompanhando atentamente para garantir que estes procedimentos sejam adotados pelos empresários locais", explicou, em nota.
De acordo com a entidade, a aplicação da lei traz benefícios às clientes, oferecendo mais segurança e conforto às mulheres que sintam-se em condição de risco. "Independentemente da espécie do estabelecimento, prezamos pelo desenvolvimento dos associados e pelo bem-estar dos consumidores". A ACE destacou ainda "seu compromisso para uma sociedade mais justa e igualitária, sobretudo no empoderamento e no fortalecimento de mulheres".
