Mogi - Com a aprovação da reforma administrativa, anteontem na Câmara Municipal, a Prefeitura de Mogi afirmou que pretende preencher as novas vagas criadas de maneira gradativa, conforme as condições financeiras da cidade nos próximos anos, e não de uma só vez por meio de concurso público.
A estruturação organizacional da administração, estabelecida pelo o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2022, prevê a criação de novas coordenadorias, entre elas a da Primeira Infância e do Bem-Estar Animal, e novas secretarias, como a da Habitação Social e Regularização Fundiária. A Pasta da Habitação, por exemplo, deve dar suporte para redução do déficit de 30 mil moradias.
De acordo com a Prefeitura, as novas vagas serão preenchidas de acordo com o desempenho da receita ao longo dos próximos anos. "Mais do que responsabilidade fiscal, é uma questão de controle dos gastos: havendo recursos, se processa o melhor preenchimento dos cargos", explicou, em nota.
Esse preenchimento, ainda segundo a administração municipal, já vem sendo feito por meio da convocação de novos servidores efetivos aprovados em concurso público. Em 2022, até o mês de agosto foram admitidos 466 profissionais.
Necessidade
A Prefeitura de Mogi também destacou que a reforma, além de atender a uma determinação determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que pedia, entre outras coisas, a extinção de parte dos cargos comissionados, também é necessária para suprir a crescente demanda por serviços públicos.
"A restruturação administrativa vem para dar mais efetividade aos serviços prestados à população e para corrigir uma série de distorções, entre elas o desequilíbrio entre demanda e oferta de serviço público", explicou o Executivo.
Como exemplo, a administração citou a Secretaria de Assistência Social, que atendia 40.463 pessoas em 2018, e atualmente, são 56.883, o que representa um aumento de 40,58% em quatro anos. "Frente ao aumento, é importante que o corpo de servidores da municipalidade seja melhor dimensionado", completou.
Ainda segundo a pasta, de 2018 para 2022, o número de mogianos em pobreza ou extrema pobreza passou de 86.015 para 103.322, um salto de 20,02% em quatro anos. "Este cenário comprova que um número cada vez maior de mogianos dependem dos serviços públicos, o que faz crescer a demanda não apenas na Assistência Social, mas também nas áreas da Saúde, Educação e Habitação, por exemplo."
Comissionados
Ainda na lei da reforma administrativa, o Executivo limitou em 10% a criação de cargos comissionados do total de efetivos e destacou que 15% dos cargos em comissão serão repassados para servidores concursados. Sobre o assunto, a prefeitura destacou "que proporcionalmente, o número de servidores municipais em comissão per capita (em relação à população de Mogi) é um dos menores do Alto Tietê".
