Mogi - A Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a distribuição da verba do Orçamento municipal para 2023, vem gerando críticas no setor cultural da cidade no setor de Cultura e Turismo. Segundo texto divulgado pela Câmara Municipal na terça-feira (6) serão R$ 2,5 bilhões a serem distribuídos, dos quais a Cultura teria direito a R$ 7,8 milhões, o que representaria uma reduação de mais de R$ 1,8 milhão em relação à verba de R$ 9,6 milhões de 2022. A Prefeitura nega o corte e afirmou que há recursos de outras fontes e emendas para a Pasta, que representa um incremento de 20% sobre o valor estabelecido inicialmente.
Segundo a Lei N° 7.536 de 12 de dezembro de 2019, que aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC), fica previsto para a Cultura pelo menos 0,6% do Orçamento municipal, levando em conta o valor indicado na LOA para 2023, representaria somente 0,31%.
De acordo com Walter Netto, presidente do Conselho Municipal de Cultura (Comuc), o órgão foi informado pela Prefeitura que a verba da Cultura está dentro do estipulado pelo PMC, sendo que o cálculo diria respeito ao valor da soma das receitas de imposto municipal, estadual e federal - de R$ 1,3 bilhão. Com isso, o índice equivalente à Pasta seria de 0,59%. Entretanto, o presidente do Conselho alegou que o cálculo descrito no Plano diz respeito a todo o Orçamento e que o percentual de 0,31% está no documento da LOA.
"O Comuc avalia como temeroso uma possível redução no Orçamento, que fere a lei do Plano Municipal de Cultura, que afeta diretamente os profissionais da arte e a cultura, e agride o direito à cultura que nos é assegurado pela Constituição. A Prefeitura reafirma através de cálculos, que estamos errados e eles já estão cumprindo as metas e porcentagem, porém temos várias provas que mostram a insistência de membros do Comuc e artistas de vários segmentos cobrando posicionamento e tirando dúvidas sobre o tal Orçamento", afirmou o presidente.
Em nome do Conselho, Netto também ressaltou que não é descartada a hipótese de levar o caso à Justiça. "Com as últimas notícias através de publicações e toda a mobilização do Executivo em tentar nos convencer, a judicialização do caso deve ser uma possibilidade adotada, afinal, onde há conflitos, a lei está ali para saná-los, e iremos acionar o Ministério Público caso seja necessário", disse.
O órgão também teceu críticas à atual direção da Pasta e disse que não há a possibilidade de renegociação. Netto também afirmou que uma moção foi preparada e logo deverá ser aprovada. O texto deve passar por alterações antes de ser publicado.
Segmento cultural
Integrantes da classe artística da cidade também se manifestaram contra a LOA. Segundo a cantora e produtora Valéria Custódio, o corte já era esperado e falta diálogo do Prefeitura com a classe cultural. "É preciso movimentar a economia criativa, ter um evento todo final de semana, colocar editais públicos para funcionar", afirmou.
Já o artista visual, curador, pesquisador e um dos conselheiros do Comuc, Enzo Ferrara, disse que haverá impacto no ensino. "A diferença quando tem o fomento da cultura, como um edital, permite fazer ações como as visitas mediadas em exposição, como por exemplo, crianças de escola visitando à uma exposição. Porém, sem verba, não é possível". Segundo ele, há problemas também de estrutura, como espaços culturais da cidade com infiltração ou fechados.
O cineasta Rodrigo Campos também criticou o valor destinado à Pasta. "É uma pena porque tanto a Cultura quanto o Esporte sempre são válvulas de escape da nossa população, e ajudam na diminuição da violência, na melhora da educação. E agora que é a hora de retomada desses setores depois da pandemia, nós não temos a ajuda do poder público", afirmou.
Turismo
Debora Mello, bacharel em Lazer e Turismo pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), gestora de projetos turísticos, como o Mogi Por Dentro, e conselheira do Comtur, considerou o investimento para a Secretaria de Cultura no Orçamento do próximo ano, o que, para ela, também afeta o turismo, que atualmente tem uma Coordenadoria.
"Primeiro que é uma Pasta ainda dividida entre a Secretaria de Cultura e a de Desenvolvimento Econômico, sendo que para o tamanho da cidade e a quantidade de atrativos turísticos, e por ser considerada Municípios de Interesse Turístico (MIT), poderia ter uma Secretaria de Turismo. E estando dentro de Secretarias que já possuem um valor baixo no Orçamento, para o turismo é menor ainda. Além disso, Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), que é pouco utilizado e quase não há arrecadação planejada para ele", ressaltou a gestora de projetos turísticos.
*Texto supervisionado pelo editor
