Mogi - Comerciantes e empresários seguirão novas regras para a utilização de propaganda em suas vitrines e fachadas. Isso porque a lei Mogi Mais Viva, criada em 2009, foi alterada e aprovada anteontem na Câmara, após mais de dez anos de negociação entre a Prefeitura e entidades do setor, que afirmam que a flexibilização será importante para impulsionar as vendas do comércio.
A antiga legislação tinha objetivo de ordenar o espaço urbano da cidade, criando regras para a prática da publicidade em Mogi. De acordo com a Câmara, com a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e com o Sincomércio, a nova lei segue o mesmo desejo de não poluir a cidade com propagandas, mas garantindo pequenas mudanças que vão aproximar comerciantes e consumidores, além de fomentar as vendas.
"Nós estamos debatendo essa lei há mais dez anos e nesse tempo criamos o nosso projeto de modernização da legislação anterior a partir de estudos realizados em cidade com as mesmas características de Mogi. Foram três negociações junto à Prefeitura e à Câmara e conseguimos que 80% desse nosso projeto fosse aproveitado e incorporado", explica o presidente do Sincomércio, Valterli Martinez.
De acordo com a nova lei, entre as mudanças apresentadas está o uso de 25% da vitrine para propagandas sazonais, quando a mesma tiver acima de 10 metros quadrados, e de 50% para vitrines com até 10 metros. Também foram definidas sete datas comemorativas a serem trabalhadas pelo comércio (Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Blacky Friday e Natal).
"Nossa ideia nunca foi que a cidade ficasse suja novamente com excesso de propaganda, mas sim criar um contato direto com o nosso consumidor", acrescentou o diretor regional de Comunicação e Marketing da entidade, Charles Hartmann Bonaféo.
Para a Associação Comercial de Mogi, a modernização da lei é um passo importante para o desenvolvimento do comércio."A partir do momento que houve concessões, principalmente nas datas comemorativas, os comerciantes podem divulgar seus estabelecimentos um pouco mais, a sinalização ajuda o cliente a identificar os produtos e reforça as datas para quem esqueceu", avaliou a representante da entidade na comissão que tratou sobre a legislação, Tânia Fukusen Varjão. Porém, segundo ela, nem todos os segmentos foram contemplados.
A lei entrará em vigor assim que for publicada pelo Executivo. A fiscalização, segundo a administração municipal, será mantida como antes, mas o prazo de regularização será de 48 horas o que não era previsto, resultando em multa direta.
