Mogi- A Prefeitura realizará hoje, das 18h30 às 20 horas, a audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A população poderá participar de duas formas: comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (Rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou participando de forma online na transmissão ao vivo pelo Youtube https://www.youtube.com/prefeituramogi.
Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a presença da Secretaria de Finanças.
O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos, o qual foi aprovado no ano passado após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) - esta lei está em análise pela Câmara Municipal.
Esta é a fase de discussão sobre a Lei Orçamentária Anual, que define e detalha os valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Para estimular a participação da sociedade na elaboração do orçamento, o Participa Mogi vem realizando uma série de encontros temáticos, nos quais a população pode se envolver e discutir o futuro da cidade. Os cidadãos podem apresentar sugestões e assim contribuir para o planejamento do município.
