Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na tarde de ontem, a mensagem do Prefeito com o projeto de Lei Ordinária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O projeto foi apresentado na véspera do feriado do Dia de Independência, junto a outras matérias que passarão pelo crivo das Comissões permanentes.
O Projeto de Lei 127/2022, de autoria do Executivo, foi apresentado à Mesa Diretiva, tratando das bases para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos do município em cada uma de suas secretarias, políticas públicas, autarquias e obrigações durante 2023.
O projeto ainda passará pelas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação para o aval antes da votação em plenário. Os detalhes sobre a propositura ainda, até o fechamento da matéria, não foram disponibilizados na página da Câmara, o que deve acontecer ainda nesta semana.
No ano passado, o projeto foi encaminhado à Câmara no final de agosto. Além da LDO, foram protocolados outros dois projetos de autoria do Executivo: sobre o Programa Mogiano de Desenvolvimento Econômico (projeto 130/2022) e a propositura que trata do ordenamento dos elementos da paisagem urbana da cidade (PL 131/2022).
O vereador Juliano Botelho (PSB) protocolou um projeto de Lei para a instituição da campanha "Setembro Dourado" para o câncer infanto-juvenil; Carlos Lucareski (PV) propôs a mudança de nome de uma via pública, e Francimário Vieira (PL), o Farofa, propôs a concessão de um título de Honra ao Mérito. Os projetos serão analisados pelas comissões permanentes, sem previsão para a votação.
A Câmara ainda aprovou o requerimento de votos de congratulações ao atleta de jiu-jitsu Paulo José Pinto, que conquistou o campeonato mundial na categoria Master-III no torneio realizado em Las Vegas (EUA), de autoria do vereador Edson Alexandre (MDB), o Edinho do Salão, e a moção de aplausos para os alunos do Cempre Benedito Ferreira Lopes pela terceira etapa da Olimpíada Brasileira de Satélites, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação, na etapa realizada no início do mês na cidade paulista de Tatuí. O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Furlan (Pode), reforçou a importância da educação no desenvolvimento da comunidade e na formação para o mercado de trabalho no futuro: "Conquistas da nossa cidade na Educação, Esporte e Cultura sempre terão nosso apelo por mais investimento em políticas públicas", concluiu.
