Suzano - A Câmara publicou hoje ontem, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a lei 5.382/2022, que cria o programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A legislação é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei, e foi aprovada pelo Legislativo.
A lei tem o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo, em contrapartida, descontos tributários de 3% a 5% ao contribuinte no âmbito municipal. Para tanto, é preciso utilizar projetos aprovados pela municipalidade e tecnologias ambientais sustentáveis na realização de benfeitorias em imóvel residencial, como sistema de captação e reuso de água pluvial; sistema de aquecimento solar; e material sustentável de construção.
