Região - A Unidade Fiscal do Município (UFM) é um instrumento utilizado por prefeituras de todo o país para estabelecer uma base de cobrança para impostos e multas em caso de descumprimento às leis municipais. E, para este ano, algumas das cidades do Alto Tietê reajustaram este parâmetro em 10,6% na média.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o valor da Unidade Fiscal do Município passou de R$ 187,51 em 2021 para R$ 207,65 neste ano - uma variação de 10,67%. Segundo a administração municipal, o reajuste seguiu apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto na lei. "Assim como a Ufesp que é estadual, e a Ufir que é federal, a UFM é apenas um parâmetro para cobrança de taxas e multas, não estando diretamente ligado aos impostos, nem entra como base de cálculo de tributos", explicou a Secretaria de Finanças, que espera uma arrecadação de R$ 402 milhões em impostos municipais para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
Em Suzano, o valor da Unidade Fiscal aumentou de R$ 3,699 no ano passado para R$ 4,093 neste ano, com um reajuste de 10,67% seguindo o IPCA entre novembro de 2020 e outubro de 2021. Segundo a Pasta de Planejamento e Finanças, a UFM apenas realiza a correção monetária dos preços públicos sem influenciar diretamente a cobrança do IPTU, e o município espera uma arrecadação de impostos municipais de R$ 271,8 milhões neste ano.
Itaquaquecetuba informou que a cidade não trabalha com uma Unidade Fiscal Municipal, e que os valores são cobrados com base no IPCA, com reajuste de 10,67%. Segundo a administração municipal, a previsão de arrecadação de impostos municipais está em R$ 152,5 milhões para este ano.
Em Poá, o valor da UFM aumentou de R$ 3,26 para R$ 3,61 de 2021 para 2022, e teria seguido a correção do índice da inflação nos últimos 12 meses, segundo a prefeitura. "Não houve aumento no IPTU, apenas a correção monetária pelo índice da inflação. O impacto com o novo valor da UFM é na ordem de 0,35%", explicou o Executivo municipal, que espera uma arrecadação de R$ 77,8 milhões em impostos municipais.
A Prefeitura de Guararema declarou que a UFM para este ano é de R$ 82,37, sendo que no ano passado estava em R$ 74,38 - um aumento de 10,74%, com base na inflação do IPCA entre dezembro de 2020 e novembro de 2021. "O valor do IPTU é reajustado pelo mesmo índice, e esperamos uma arrecadação de impostos e taxas municipais para 2022 na LOA de R$48 milhões", disse em nota.
