Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira dois projetos de Lei que estabelecem o regime de gratificações, funções gratificadas e retribuições para servidores públicos estatutários e celetistas pertencentes à administração direta e ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Os dois projetos foram encaminhados para o Legislativo no início do mês, e possuem como objetivo auxiliar no andamento do serviço público.
Os projetos estabelecem nove faixas de gratificação, que variam conforme os cargos e responsabilidades de cada setor. Os valores das gratificações podem ir de R$ 795 a R$ 3.978, em nove faixas separadas.
A votação do projeto não ocorreu sem a intervenção de um grupo de servidores públicos e de moradores do município que ocuparam as galerias da Casa durante o expediente da sessão. Frente aos protestos nas galerias, o vereador Milton Lins (PSD), o Bigêmeos, chegou a entrar com um requerimento pedindo a inversão da pauta para a votação imediata da ordem do dia, deixando os requerimentos, moções e indicações para a parte final.
Após nova manifestação, o presidente da Casa, vereador Otto Rezende (PSD), suspendeu temporariamente a sessão até que os ânimos fossem arrefecidos nas galerias entre os manifestantes. Após um intervalo de aproximadamente quinze minutos, os trabalhos foram retomados.
Durante a votação do projeto de Lei 158/2021 sobre as gratificações aos servidores da administração municipal, a vereadora Maria Luiza Fernandes (SDD), a Malu Fernandes, pediu o apoio a uma emenda que torna facultativa a parceria entre professores e o Conselho Tutelar na busca ativa de crianças que evadiram a rede municipal de ensino - apoio este que foi dado pela maioria dos vereadores, bem como ao projeto em seu texto final.
Além destas matérias, a Câmara também aprovou a autorização de um convênio entre a Prefeitura e a coordenadoria estadual de Proteção e Defesa Civil para ações integradas no município, de autoria do prefeito; um projeto que proíbe a contratação de servidores públicos que tenham sido condenados pela Lei Maria da Penha, do vereador Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão; a declaração de Utilidade Pública da Associação "Missão Intensidade" que atua nos bairros na região da Divisa, criada pela vereadora Malu Fernandes e o projeto de Resolução da Mesa Diretiva que trata de mudanças na instituição e normatização de comissões funcionais no Legislativo mogiano.
Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira serão encaminhados para o Poder Executivo municipal, que fará a sanção ou veto dos textos.
